STF começa a julgar nesta quinta os 38 réus do mensalão

Às 14h desta quinta-feira (2), ao colocar em pauta a ação penal 470, mais conhecida como o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar o caso considerado de maior relevância em seus 183 anos de história. A previsão é de que a análise avance pelo mês de setembro.

A amplitude do caso, que colocou no banco dos réus políticos, empresários e servidores, se reflete nos números superlativos do processo: 38 acusados, 50.389 páginas, 234 volumes, 500 apensos (documentos que foram juntados à ação ao longo do tempo) e mais de 600 testemunhas.

A primeira dúvida é sobre a presença do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento. Por causa da proximidade ou ligação indireta no passado com alguns réus, cogitou-se a possibilidade de que se declarasse impedido. O ministro só deve confirmar se atuará no julgamento na hora da sessão.

Ex-advogado-geral da União durante o governo Lula (2003-2010), o magistrado trabalhava como assessor jurídico da Casa Civil à época em que teria ocorrido o esquema. Toffoli também advogou por muitos anos para o PT e também para o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, um dos réus da ação penal.

Além disso, a atual companheira do ministro, a advogada Roberta Maria Rangel, defendeu outros suspeitos de terem se beneficiado do mensalão, como os deputados petistas Paulo Rocha (PA) e Professor Luizinho (SP).

Na segunda (30), indagado se a atuação de Toffoli na análise das questões de ordem do mensalão sinalizaria que ele vai participar do julgamento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou que, "sem dúvida", indicaria que o colega estaria entre os juízes que irão apreciar as denúncias contra os 38 réus.

Se Toffoli avaliar que não há impedimentos para julgar o processo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, poderá pedir a suspeição do ministro tão logo comece a sessão desta quinta. Gurgel afirmou nesta quarta (1), véspera do início do julgamento, que ainda avalia se tomará providências.

Outra dúvida que inquieta a Corte é a presença do ministro Cezar Peluso na segunda fase do julgamento, quando os magistrados irão proferir seus votos. A quatro semanas de completar 70 anos, idade-limite para os ministros do STF se aposentarem, Peluso pode ser obrigado a se afastar do tribunal antes de votar. Segundo a liturgia do tribunal, ele seria o sétimo a se manifestar.

Há, no entanto, a expectativa de que Peluso solicite para antecipar seu voto para depois do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o segundo na ordem de votação. A alteração no rito garantiria que ele manifestasse sua posição antes de seu aniversário, em 3 de setembro, quando será aposentado compulsoriamente.

A origem do mensalão
O suposto pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio político no Congresso veio à tona em 2005, em uma entrevista do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), ao jornal "Folha de S.Paulo". À época, o dirigente foi envolvido em denúncias de pagamento de propina nos Correios.

Os fatos narrados pelo dirigente petebista foram investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e por três CPIs no Congresso. As evidências coletadas atingiram a cúpula de quatro partidos (PT, PP, PL [atual PR] e PTB), derrubaram dois ministros, levaram quatro deputados a renunciar e culminaram na cassação de outros três parlamentares.

Em 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas por suposta participação no esquema de pagamento de propina. Para o procurador, o mensalão teria se estabelecido sobre três pilares: um núcleo político, um operacional e outro financeiro. Dos denunciados, um morreu - José Janene - e outro (Silvio Pereira) fez acordo com o Ministério Público para o fim do processo.

Dos 38 réus, Roberto Gurgel pediu a condenação de 36 e absolvição de dois - o ex-minsitro Luiz Gushiken e Antônio Lamas, irmão de um dos réus.

Crimes
Os acusados respondem aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato. A pena mínima é de um ano de prisão para formação de quadrilha e a máxima de 12 anos para peculato, gestão fraudulenta e corrupção ativa e passiva.

Segundo os especialistas, réus que obtiverem penas mínimas nos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato e evasão de divisas, ainda que por todos esses crimes, não terão de cumprir pena. Em todos esses crimes, a pena mínima é de até dois anos e elas prescrevem em até quatro anos. Como a denúncia foi aceita em 2007, a prescrição foi em 2011. Caso os ministros apliquem somente as penas mínimas, só não irão prescrever aquelas dos condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro.

Juristas descartam ainda a possibilidade de alguém ser preso imediatamente após a sentença dada pelo Supremo. Os réus, mesmo que condenados na instância máxima do poder Judiciário, poderão fazer questionamentos após a publicação do acórdão do julgamento. Isso, porém, não reverterá uma eventual condenação.