Marcos Valério quer anexar decisão do TCU ao processo do mensalão

Os advogados do empresário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema do mensalão, pediram autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir nos autos do processo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou regular o contrato entre o Banco do Brasil e a agência de publicidade mineira DNA.

O pedido dos defensores de Marcos Valério foi entregue ao Surpemo nesta quarta (25) e será analisado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Até as 18h desta quinta (26), o magistrado ainda não havia se manifestado sobre a solicitação.

O acórdão assinado no dia 4 de julho pelo TCU avalizou o que teria sido, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma das fontes de recursos do suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político no Congresso.

Por recomendação da ministra Ana Arraes, o TCU reformulou uma resolução da própria Corte que havia desaprovado as contas da parceria do banco público com a empresa de Marcos Valério.

Segundo a PGR, a renovação do contrato publicitário da DNA com o Banco do Brasil teria viabilizado desvios volumosos de recursos dos cofres públicos. O acordo empresarial firmado em 2003 teria envolvido R$ 152,8 milhões, dizem os procuradores da República.

Em seu voto, Ana Arraes se baseou em dois artigos de uma lei sancionada pelo ex-presidente Lula em 29 de abril de 2010, sete anos após a ocorrência das supostas fraudes, para homologar os alegados desvios de recursos do banco.

A lei nº 12.232, proposta pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à época em que ele era deputado federal, trata sobre as regras gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. De acordo com nova legislação, as agências de publicidade que prestam serviços ao governo não são obrigadas a repassar aos órgãos públicos eventuais "incentivos" concedidos pelos veículos de comunicação.

No documento, além do acórdão que chancelou o contrato entre a instituição pública e a agência de propaganda de Marcos Valério, a defesa do mineiro cita outras três decisões semelhantes do TCU.

"A defesa requer sejam os 04 (quatro) documentos anexos juntados aos autos, imediatamente digitalizados e disponibilizados para consulta às partes e seus procuradores no site do STF (processo restrito), dando-se ciência ao Procurador Geral da República", requisitaram os advogados no documento.

Delúbio
Na terça-feira (24), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também recorreu à decisão do TCU para tentar provar que os recursos que teriam irrigado o suposto esquema de corrupção eram lícitos. Em encontro com militantes do PT em Brasília, o ex-dirigente destacou aos correligionários que a Corte fiscalizadora não havia enxergado irregularidades no contrato.

"O TCU negou que o acordo do Banco do Brasil com a agência DNA era irregular. Essa decisão não me afeta, mas afeta o processo como um todo", discursou Delúbio aos correligionários.