'Governo não pode ficar paralisado', diz AGU sobre greves

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo não pode ficar paralisado diante das greves em setores cujas atividades são consideradas essenciais. “O governo não pode ficar paralisado, ele precisa tomar medidas que garantam o funcionamento pleno das atividades essenciais e essas medidas se mostraram necessárias agora”, afirmou Adams, fazendo referência a decreto presidencial que permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.

O decreto foi publicado nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União” por determinação da presidente Dilma, que se reuniu nesta terça-feira para deliberar sobre o assunto com Adams e com os ministros Alexandre Padilha(Saúde), Mendes Ribeiro (Agricultura), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (secretário-executivo da Fazenda).

Segundo Adams, o decreto não é uma demonstração de que o governo está “endurecendo” com os grevistas. “Nós estamos endurecendo ao que concerne a garantia do funcionamento do serviço público. O serviço público federal não ficará paralisado por conta de uma greve”, disse.

Ele alegou que a população brasileira não pode prescindir de atividades consideradas essenciais e inadiáveis, como vigilâncias agropecuária e sanitária e desembaraço aduaneiro.

Luís Inácio Adams afirmou que o “governo sempre está atento as greves” e que o Ministério do Planejamento está dialogando com os grevistas sobre que demandas poderão ser atendidas.

Corte de ponto
O advogado-geral disse ainda considerar legal o corte do ponto dos servidores que aderiram à paralisação. “A ausência ao trabalho, seja por greve, seja por outro motivo, gera desconto”, afirmou.

“Por conta de uma negociação, você pode no futuro, após encerrado o processo, abonar a falta e aí compensar as faltas retornando os pagamentos que foram descontados. Mas essa é uma faculdade do processo de negociação”, explicou Adams.