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Câmara aprova julgamento colegiado contra crime organizado

Proposta, que segue para sanção presidencial, foi levada ao plenário após juiz responsável pela Operação Monte Carlo relatar ameaças veladas

Congresso em Foco

05/07/2012 11h11

Câmara aprova julgamento colegiado contra crime organizado

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto com a intenção de proteger juízes de primeira instância em casos de investigação contra o crime organizado. O Projeto de Lei 2057/07 prevê a possibilidade de haver um julgamento colegiado se o magistrado sofrer ameaças. Como já tramitou na Câmara e no Senado, o PL agora segue para sanção presidencial.

 

Aprovado em 2009 na Câmara, o PL recebeu mudanças no Senado. Uma das novidades do texto é a divulgação das decisões do colegiado sem qualquer referência a um possível voto divergente. A proposta aprovada define como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, estruturada e com divisão de tarefas, para obter vantagem pela prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.

 

No caso de situação de risco decorrente do exercício da função, o juiz ou o membro do Ministério Público poderá comunicar o fato à polícia, que avaliará a necessidade de proteção para a autoridade e seus familiares. Essa proteção será exercida pela própria polícia judiciária – Civil ou Federal – ou pelos órgãos de segurança institucional, podendo contar também com efetivos de outras forças policiais.

 

“Esse projeto se faz necessário após o juiz da Operação Monte Carlo relatar ameaças e decidir sair do caso”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima se disse ameaçado, de forma velada, por policiais. Por isso, deixou o comando do inquérito que resultou na Operação Monte Carlo, na 11ª Vara Federal de Goiás.

 

Deputados também citaram o caso da juíza carioca Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros, em 11 de agosto de 2011, quando chegava à sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Onze policiais militares são acusados pelo crime. A magistrada tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuavam em São Gonçalo.

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