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Brecha pode estender até terça revisão de ministro sobre mensalão

STF pode fazer edição extraordinária do Diário para manter cronograma. Corte aguarda voto de Lewandowski para apreciar processo após recesso

Do G1, em Brasília

25/06/2012 15h03

Brecha pode estender até terça revisão de ministro sobre mensalão

O cronograma do julgamento do mensalão feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o início da análise do caso em 1º de agosto, corre o risco de ser alterado se o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, não entregar a revisão nesta segunda-feira. Pelo regimento da Corte, seria necessário transcorrer, pelo menos, quatro dias úteis após a liberação do voto para ter condições de apreciar o processo no retorno do recesso de julho.

No entanto, há uma brecha que poderia estender até esta terça-feira (26) a liberação do voto de Lewandowski. O presidente do Supremo tem a prerrogativa de ordenar a publicação de uma edição extraordinária do Diário Oficial da Justiça nesta terça, o que garantiria o cumprimento dos prazos. O presidente do STF avalia essa possibilidade como seu “plano B”.

A programação da análise do mensalão foi aprovada pelos ministros do Supremo no dia 6 de junho durante sessão administrativa. Na ocasião, os magistrados agendaram o começo do julgamento para o primeiro dia de agosto, mas fizeram a ressalva de que o cumprimento do calendário dependeria de Lewandowski concluir seu voto até o final de junho. Teoricamente, o prazo expiraria somente no final da semana.

No entanto, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, tentou, na semana passada, advertir o colega de Corte sobre os ritos regimentais, que antecipariam para esta segunda a data limite da revisão. Na última quinta-feira (21), depois de uma tentativa fracassada de falar pessoalmente com o ministro revisor, Ayres Britto enviou um ofício para o gabinete de Lewandoski alertando o magistrado sobre os processos que devem ser pautados em agosto.

Mesmo sem fazer referência direta à ação penal do mensalão, o documento destacava as normas previstas pelo tribunal para habilitar os processos para julgamento.

Pela liturgia interna, após a ação penal ser revisada, a liberação para julgamento no plenário do tribunal precisa ser publicada no Diário Oficial da Justiça. Neste momento, passa a contar um prazo de 24 horas para que o processo seja considerado comunicado aos réus. Então, contabiliza-se mais 48 horas para que a pauta esteja habilitada para julgamento.

Para possibilitar a apreciação do mensalão no dia 1º de agosto, o rito deve estar concluído até sexta (29), último dia de atividades no Judiciário antes das férias dos ministros. Segundo a assessoria do STF,  os prazos processuais do Judiciário são suspensos durante o recesso.

Apesar da pressão, Lewandowski ainda não respondeu se terá condições de entregar o voto até o final desta segunda. Segundo a assessoria do ministro, ele está em São Paulo para consultas médicas e teria tomado conhecimento sobre o conteúdo do ofício de Ayres Britto somente nesta segunda. O magistrado, contudo, confirmou por meio de seus assessores que se manifestará sobre o assunto até o final do dia.

Assessores de Lewandowski acreditam que não haveria o risco de o calendário do julgamento ser modificado caso o ministro não conclua a revisão até esta terça. Para a equipe do magistrado, a ata da sessão administrativa que definiu o início do julgamento seria soberana sobre o regimento da Corte.

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