Lista de possíveis inelegíveis chega ao MPF/AL

Na tarde dessa quinta-feira (21), o procurador regional eleitoral em Alagoas, Rodrigo Tenório, recebeu do secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Ricardo Fahr, a lista com nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão. Caso o cidadão tenha interesse de conhecer os dados, basta acessar a página http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/contas-irregulares-tcu.

A lista entregue por Ricardo Fahr consta de cerca de 140 nomes. Mas seriam todos esses gestores inelegíveis? O procurador Rodrigo Tenório responde que não. Para que sejam considerados inelegíveis é preciso que a rejeição tenha sido gerada por ato doloso de improbidade administrativa, segundo o disposto na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Outro ponto a ser destacado do encontro é que essa lista ainda pode crescer. “Hoje, os dados entregues dizem respeito às decisões transitadas em julgado até 20 de junho. Até 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas, outras contas poderão ser rejeitadas pelo Tribunal. Os novos julgamentos serão informados ao MP”, afirma Ricardo Fahr. 

O procurador regional eleitoral acrescentou que os julgamentos do TCU que se realizarem entre o dia 05 de julho e a diplomação dos candidatos eleitos também deverão ser informados. “Inelegibilidades infraconstitucionais, como a nascida da rejeição de contas, surgidas após o registro de candidatura podem servir para impedir a diplomação”. 

Sem dúvidas – A lista entregue ao MPF/AL nada mais é que a relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais recurso. As informações servem como base à declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. 

De acordo com informações do TCU, como o primeiro turno das eleições, este ano, será no dia 7 de outubro, a lista elaborada pelo órgão deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. Essa relação será atualizada diariamente.