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Nas grades

TJ do Distrito Federal nega liberdade a Carlinhos Cachoeira

Bicheiro foi preso no fim de fevereiro durante operação da Polícia Federal. No dia 15, TRF-1 mandou soltar, mas havia outro mandado de prisão

Do G1, em Brasília

22/06/2012 10h10

TJ do Distrito Federal nega liberdade a Carlinhos Cachoeira

A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou por unanimidade (três votos a zero) a libertação do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela Polícia Federale apontado como chefe de uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás.

O pedido de soltura julgado nesta quinta pelo TJ-DF se refere à Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, realizada em abril e que apurou a tentativa de fraude em licitação no sistema de bilhetagem do transporte público.

Cachoeira foi denunciado em maio pelo Ministério Público do DF por formação de quadrilha e tráfico de influência.

O relator José Carlos Souza e Ávila votou para que Cachoeira continue preso. Para ele, "a influência do grupo denunciado impressiona."

"São fatos complexos pelo enorme envolvimento de agentes públicos de diversas cidades. [...] Pede-se a cautela do Poder Judiciário a fim de evitar que a soltura precipitada prejudique o processo", disse Ávila.

O relator afirmou que, com a soltura, haveria "sério risco de os ilícitos serem retomados".

Após o desembargador Roberval Belinati afirmar que acompanharia o voto do relator, a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, deixou a sessão da Segunda Turma Criminal do TJ-DF.

Apesar de o mandado de prisão ter sido expedido para Carlinhos Cachoeira na Saint-Michel, ele já estava preso em razão da Operação Monte Carlo, deflagrada no fim de fevereiro. A Saint-Michel é um desdobramento da Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e privados em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás.

Na semana passada, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia concedido liberdade ao bicheiro na Operação Monte Carlo. A decisão, contudo, não teve efeito prático em razão do outro pedido de prisão contra o contraventor na Saint-Michel. A defesa de Cachoeira, então, entrou com um novo pedido na Justiça do DF argumentando fatos novos, mas o pedido de liminar (decisão provisória) foi negado.

O habeas corpus analisado nesta quinta foi o primeiro protocolado pela defesa do bicheiro, logo após a Saint-Michel. Há outros dois pedidos de liberdade em andamento da Justiça do DF também sobre a Saint-Michel, que já tiveram pedido de liminar negada, mas ainda precisam ser analisados no mérito.

Antes do início do julgamento, a Segunda Turma Criminal do TJ-DF decidiu retirar o segredo de justiça do habeas corpus. Assim, o público e jornalistas puderam acompanhar a sessão.
Dora Cavalcanti, que defende Cachoeira, argumentou que a prisão da Operação Saint-Michel foi proposta apenas depois de oferecida a denúncia.

"Hoje, todos aqueles presos pelo primeiro decreto de prisão preventiva [Operação Monte Carlo] recuperaram a merecida liberdade e responderão em liberdade a ação penal que se inicia", afirmou a advogada Dora Cavalcanti, que atua na defesa de Cachoeira. Ela pediu a revogação do "constrangimento ilegal a que vem sendo submetido o paciente, que se encontra recolhido há exatamente 121 dias."

O procurador de Justiça Rogério Schietti falou em nome do Ministério Público e pediu a manutenção da prisão de Carlinhos Cachoeira.

Citou o afastamento de magistrados por estarem se sentindo "ameaçados por pessoas que estão sendo incomodadas pelo rigor que vem sendo dado ao caso ora em julgamento".
Quando se trata de crime organizado, a violência social é mais danosa do que o típico crime de rua, crime de sangue. [...] Esse tipo de criminalidade é uma verdadeira máfia, a criminalidade organizada."

Segundo ele, "restituir a liberdade a Cachoeira significa inafastadamente um estímulo à impunidade". "É um prêmio ao crime organizado e simbólico recado ao paciente e ao seu grupo criminoso”.

Os desembargadores rejeitaram o primeiro pedido da defesa, de considerar que o Tribunal de Justiça do DF não tinha competência para julgar Cachoeira em razão do fato de ele há ser réu na Operação Monte Carlo, na Justiça Federal.

Cachoeira foi preso pela PF no dia 29 de fevereiro deste ano, em Goiânia. No mesmo dia foi transferido para Brasília. Depois, foi levado para o presídio federal de Mossoró (RN). Após pedido da defesa, voltou para Brasília, onde está detido desde 18 de abril no complexo penitenciário da Papuda.

O bicheiro é alvo de uma CPI no Congresso Nacional que investiga as relações dele com políticos e empresários. Convocado para depor em sessão da CPI, Cachoeira usou o direito constitucional de ficar em silêncio e não respondeu às perguntas dos parlamentares.

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