Conselho de Ética decide votar dia 25 relatório do caso Demóstenes

O Conselho de Ética do Senado Federal decidiu nesta segunda-feira (18) marcar para a próxima segunda (dia 25), às 18h, a votação do relatório que poderá recomendar a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de quebra de decoro parlamentar por supostamente ter usado o mandato para favorecer os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O senador nega.

A sessão desta segunda foi limitada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu adiar a votação do relatório elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O relator teve de se limitar a ler a parte descritiva do documento (leia a íntegra) e ficou impedido de proferir seu voto.

O presidente do conselho abriu a sessão criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffolli de adiar a votação do relatório.

Ele explicou que o prazo mínimo de três dias, concedido por Toffoli, vale apenas para decisões terminativas – aquelas que não precisam ser submetidas a nenhuma outra instância dentro da Casa. A decisão do conselho, porém, terá ainda de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado.

"O Poder Judiciário está nos impondo uma regra diferente daquela que é aplicada em suas decisões, tanto no Supremo como nos demais tribunais superiores. É uma regra nova. Na verdade, está sendo reescrita pelo ministro do Supremo uma resolução do Senado Federal", afirmou Valadares.

Na sessão desta segunda, estavam presentes nove membros titulares, além do presidente e do corregedor do conselho, o senador Vital do Rêgo – que também é o presidente da CPI Mista do Cachoeira.

Embora o prazo imposto pelo STF tenha sido de apenas três dias, o conselho decidiu adiar a votação para o dia 25 (sete dias depois) devido à ausência dos parlamentares nesta semana, período em ocorrem a Rio+20 e as festas de São João nos estados do Nordeste.

Valadares chegou a dizer mais cedo que marcaria a votação para o dia 26. Mas o senador José Pimentel (PT-CE) sugeriu o dia 25. "Dada a importância dessa matéria, se pudéssemos fazer segunda-feira no final da tarde, mesmo que a gente entrasse pela noite, dá muito mais tranquilidade do que fazermos dia 26", afirmou o petista.

Segundo Pimentel, para que o processo seja concluído ainda neste semestre, ele deverá chegar à Comissão de Constituição e Justiça até o dia 27.

'Intenção protelatória'
O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Demóstenes, negou que tenha tido "intenção protelatória" ao pedir mais prazo para a votação.

"Fomos ao STF, o voto é político, mas o processo administrativo é jurídico e tem que cumprir o rito constitucional. Eu não tenho nenhuma intenção protelatória, nós queremos levar esse processo a julgamento, mas é óbvio que eu tenho a obrigação, como advogado, fde tentar fazer cumprir o devido processo legal, a Constituição da República. E é o que está acontecendo agora. A decisão do ministro do Supremo foi exatamente neste sentido."

Já o relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que os colegas ficaram "profundamente decepcionados" com o adiamento, que ele considerou uma "ingerência indevida por parte do Supremo no funcionamento interno do Parlamento".

"Nós respeitamos a decisão, vamos cumpri-la, mas isso não significa que tenhamos concordância com essa decisão que termina contribuindo para o jogo de protelação que a defesa está fazendo", disse Costa.

Relatório
A parte do relatório lida pelo senador Humberto Costa limitou-se a explicar em que se baseou a elaboração do parecer. Entre outros documentos analisados, estão a prestação de contas de Demóstenes referentes às eleições de 2002, 2006 e 2010; a declaração de bens e fontes de renda e a declaração de imposto de renda do senador e também de sua mulher.

Costa analisou os registros de entrada e visita de Gleyb Ferreira da Cruz e Idalberto Matias de Araújo – ambos suspeitos de atuarem no grupo de Cachoeira – ao gabinete de Demóstenes, de 1ª de fevereiro de 2003 a 6 de março de 2012. O relator checou ainda a relação de servidores comissionados no gabinete do senador e também no gabinete da liderança do DEM.

O relator fez análise também da agenda do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano – na qual constam pedidos de audiência de Demóstenes –, as pautas solicitadas e os nomes dos acompanhantes do senador ao gabinete no ano de 2011.

Humberto Costa afirmou que não levou em consideração as notícias veiculadas pela imprensa sobre o vazamento dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, "que implicavam o senador em diversos crimes".

"A opção [de não usar o vazamento dos inquéritos] não decorreu da suposta declaração de invalidade das provas feita reiteradamente pela defesa do senador. Derivou de não estarem os dados até aquele momento oficialmente sob o crivo desse conselho, não podendo ser verificada sua autenticidade", declarou o relator.