TSE rejeita mudanças nas regras de propaganda eleitoral na TV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (14) resolução que pretendia alterar as regras de veiculação de propaganda eleitoral em municípios que não têm emissoras de televisão. Os integrantes da Corte, por maioria, decidiram que somente as cidades com mais de 200 mil eleitores com viabilidade técnica serão obrigadas a transmitir a propaganda de seus candidatos a prefeito e vereador.

Apesar de ter mantido as normas atuais, o TSE abriu a possibilidade de os municípios com menos de 200 mil eleitores, que tenham emissoras próprias, exibirem propagandas locais. A análise desses casos será feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A proposta apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani previa que, se no município principal de determinada região houvesse mais de uma emissora, as demais teriam de transmitir a propaganda própria dos candidatos a prefeito e vereador das cidades vizinhas.

Se tivesse sido aprovada, a medida obrigaria o Distrito Federal, que não tem eleições municipais, a transmitir a propaganda de municípios de Goiás, da região do entorno do DF, que recebem a programação de Brasília. Somente 512 emissoras cobrem os 5.565 municípios brasileiros.

'Desequilíbrio'

Cinco dos sete ministros da Corte votaram contra a proposta de Versiani. O ministro Antonio Dias Toffoli, inclusive, chegou a argumentar que a medida poderia causar desequilíbrio nos processos eleitorais.

"Impor essa regra nas cidades com menos de 200 mil eleitores provocaria um desequilíbrio por conta do poder econômico. Os maiores custos de uma campanha estão nas propagandas de televisão", defendeu o ministro.

Já na avaliação do ministro Gilson Dipp seria arriscado alterar as normas a menos de quatro meses das eleições. "Nesse momento não é oportuno e conveniente modificar tão drasticamente a propaganda eleitoral de televisão como propõe a resolução", afirmou.

Diante do impasse, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, sugeriu que a ideia fosse amadurecida para que pudesse vir a ser implementada em futuras eleições. "Estou votando no sentido de não se aprovar a instrução, para que possa ser aperfeiçoada", ponderou Cármen Lúcia.