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Dilma tem até esta terça para sancionar a Lei Geral da Copa
Texto do Congresso deixou dúvida sobre liberação de bebida em estádios. Estados que proíbem álcool no jogos dizem que irão aguardar sançãoAcaba nesta terça-feira (5) o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a Lei Geral da Copa, que define as regras acordada entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. Entre os itens mais importantes, a nova lei regulará como se dará a distribuição de ingressos para os jogos, a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e a comercialização de produtos ligados à Copa, entre outros pontos.
O texto, que teve a aprovação concluída pelo Senado no dia 9 de maio, chegou há cerca de quatro semanas na Casa Civil para análise. A presidente tem prerrogativa de sancionar ou vetar o texto na íntegra ou parcialmente e o prazo vence nesta terça. A sanção, porém, com os possíveis vetos, só deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), de acordo com a Casa Civil.
O projeto que passou no Congresso manteve regra polêmica que suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade de trecho do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros.
A venda de bebidas é uma exigência Fifa em razão de acordos com patrocinadores do Mundial. O texto aprovado na Câmara e no Senado não libera expressamente a venda de bebidas - somente retira a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.
Com a suspensão da vigência desse trecho do Estatuto do Torcedor (uma legislação federal), alguns parlamentares interpretam que a decisão sobre a venda de bebidas alcóolicas nos estádios ficará a cargo dos governos dos estados que têm leis específicas proibindo a prática.
Não há consenso dentro do governo, porém, sobre a autonomia dos estados para este assunto. Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, por exemplo, não há necessidade de consulta aos estados. Segundo ele, a lei federal, mesmo modificada, se sobrepõe às leis estaduais.
A sanção do texto deverá resolver o impasse de seis estados sede que possuem lei ou compromisso com o Ministério Público para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios. Após a aprovação da lei cinco deles afirmaram ao G1 que iriam esperar a sanção antes de definir quais providências serão tomadas pela liberação - Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Apenas um deles - o Ceará - interpretou que a Lei Geral libera a venda sem a necessidade de intervenção do governo.
O texto aprovado no Senado também manteve outros dispositivos aprovados pela Câmara, como a prioridade para idosos, estudantes e beneficiários de programas sociais na compra dos ingressos mais baratos e autorização para que estados e municípios decretem feriado nos dias de jogos da Copa.