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Aladroas
TSE nega por unanimidade recurso que pedia inelegibilidade de Collor
MP denunciava suposta manipulação de pesquisa eleitoral em 2010. Tribunal entendeu por unanimidade que não há evidências de fraudeACESSIBILIDADE
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou ontem, quinta-feira (31), em decisão unânime, recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a inelegibilidade do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL).
O MPE acusava Collor de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação nas eleições de 2010. À época, Collor disputava o governo alagoano pelo PTB - o eleito foiTeotônio Vilela (PSDB).
Para os ministros do TSE, não ficou evidenciado que a publicação manipulou os resultados da pesquisa eleitoral.
Autora do recurso, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, argumentou diante dos ministros do TSE que a suposta manobra de Collor teria influenciado eleitores que optam pelo chamado "voto útil" (votar em quem tem mais chances de vitória, segundo as pesquisas).
“O levantamento eleitoral deturpou e manipulou os dados estatísticos, visando a eleição do senador Fernando Collor. Fica muito claro que houve abuso de poder e uso indevido de um meio de comunicação social”, defendeu Sandra.
Apesar dos argumentos da procuradora eleitoral, o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, se posicionou contra o recurso do MPE. Em setembro de 2011, Versiani já havia negado outro recurso apresentado pelo Ministério Público para tentar tornar inelegível o senador alagoano.
Os integrantes do tribunal eleitoral seguiram o voto do relator. A Corte também anulou uma multa de R$ 53,2 mil aplicada ao jornal pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas.
