Brindeiro fez parecer que ajudou Cachoeira

O ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro – cujo escritório recebeu R$ 161 mil do contador e de uma empresa fantasma do bicheiroCarlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, segundo a Polícia Federal – advogou e fez um parecer jurídico para o argentino Roberto Coppola, sócio do contraventor em uma tentativa de ganhar a concessão de uma futura loteria estadual em Santa Catarina. A informação foi dada pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no depoimento que prestou ontem (29) ao Conselho de Ética do Senado.

O trecho do depoimento é um indício de que Demóstenes pode estar mentindo ao afirmar que nunca atuou como lobista de Cachoeira. Isso porque, segundo ele mesmo disse no Conselho de Ética, foi o senador goiano quem aproximou Coppola do secretário de Parcerias do governo de Santa Catarina, Ênio Branco, para tratar do tema da loteria. E é também um indício de qual teria sido a razão dos repasses feitos pelo bicheiro para o escritório de advocacia de Brindeiro.  

Como informou o Congresso em Foco, o grupo de Cachoeira procurou os governos de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso para legalizar loterias estaduais. Ele queria assumir tais loterias. No caso de Santa Catarina, Demóstenes atuou para ajudar.

Segundo contou Demóstenes no depoimento, numa conversa com Brindeiro, o ex-procurador-geral da República lhe teria dito que a exploração das loterias estaduais era legal. Depois da conversa, Demóstenes conseguiu que Coppola se reunisse com Ênio Branco. Em nota, Branco admite que conversou com o sócio argentino de Cachoeira no início de 2011 e que o grupo de empresários queria protocolar o parecer de Brindeiro em favor da constitucionalidade das loterias.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis estaduais que criavam loterias. Atual subprocurador-geral da República, Brindeiro não foi localizado peloCongresso em Foco para esclarecer se os R$ 161 mil recebidos por seu escritório de advocacia se referiam à defesa de Coppola, sócio de Cachoeira no negócio, segundo a PF, à elaboração do parecer ou para outros serviços. Sua secretária disse que só poderia informá-lo do pedido de entrevista nesta quarta-feira (30) e que não tinha autorização para passar seu celular ou endereço eletrônico.

De acordo com laudos do Instituto Nacional de Criminalística (INC), a construtora Delta repassou R$ 26,2 milhões às contas bancárias da empresa fantasma Alberto & Pantoja Construções e Transportes em 2010 e 2011. A firma de fachada transferiu R$ 80 mil para o escritório Morais, Castilho e Brindeiro, segundo o laudo 1832/11 do INC. Já o contador de Cachoeira, o foragido Geovani Pereira dos Santos, teve movimentação financeira superior a seus rendimentos. Ele repassou mais R$ 81.279,85 à conta bancária do escritório de Brindeiro, conforme o laudo 1833/11.

As duas contas fizeram cinco transferências para o escritório do ex-procurador-geral da República. A primeira foi em 31 de agosto de 2009 e a última, em 18 de agosto de 2010, segundo representação do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sociedade com Cachoeira

Carlos Cachoeira e Roberto Coppola são sócios. Coppola é um consultor sobre jogos. Demóstenes garante não ter a menor atuação no campo dos jogos de azar. Mas ele não apenas era amigo de Cachoeira como disse conhecer também Coppola, com quem esteve “pouquíssimas vezes”. No depoimento, ele disse ignorar a sociedade do consultor argentino com Carlinhos Cachoeira. Mas, em grampo de 7 de julho de 2011, às 10h37, Demóstenes passa os contatos de Ênio Branco não para o próprio Coppola. O senador os passa para Cachoeira para que ele repasse para o argentino.

No depoimento no Conselho de Ética do Senado, Demóstenes disse aos colegas que Coppola lhe disse que estavam prestes a serem legalizados os jogos de loteria em Santa Catarina. A Lotesc está inativa pelo menos desde a decisão do Supremo, de 2007, de proibir a jogatina amparada em normas regionais.

Demóstenes diz que foi apresentado a Coppola tempos atrás. “O advogado dele era o Geraldo Brindeiro. O Geraldo Brindeiro me procurou com um parecer falando da legalidade dessas loteriais estaduais.” Com isso, o senador buscou o amigo Ênio Branco, que à época era secretário de Parcerias do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e que já presidira a empresa estatal de energia de Goiás, a Celg.

O encontro entre Branco e o consultor aconteceu, de acordo com Demóstenes. A intenção de Coppola, narrada pelo senador ao amigo, era depois marcar uma reunião entre o consultor argentino e o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira. “Segundo o seu Roberto Coppola, ele estava lidando com a legalização desses jogos”, disse Demóstenes.

Em nota publicada nove dias depois da reportagem do Congresso em Foco sobre o assédio do grupo de Cachoeira, Branco confirmou ter recebido o consultor argentino com um parecer de Brindeiro. O parecer “sustentaria a constitucionalidade da Lotesc e a criação de uma loteria estadual, como forma de viabilizá-la e gerar receita para a empresa”, afirmou o secretário de Comunicação, na nota de 29 de abril passado.

Estudo

Branco disse que não deu continuidade à negociação, por saber que Colombo é contrário ao jogo, pelo fato de o assunto não dizer respeito à sua secretaria e porque o tema já vinha sendo discutido desde 2010, no governo anterior. Ele disse que jamais fez contato com o presidente da Codesc, Miguel Ximenes Filho, a empresa estatal que teria o poder de reativar a loteria.

Branco e a assessoria de Raimundo Colombo foram procurados pelo site para esclarecer se Coppola conseguiu contato com o vice-governador Eduardo Pinho. Mas não houve resposta. Ximenes disse ao jornal Diário Catarinense que, apesar do desejo do governador, ainda está em estudo a recriação das loterias. A assessoria de Colombo e Ênio Branco não esclareceram qual a situação desse estudo.

Chefe da campanha

Em mensagem de correio eletrônico interceptada pela PF, Coppola escreve a Adriano Aprígio, ex-cunhado de Cachoeira, que será implantada uma loteria em Santa Catarina. “Em Santa Catarina também foi bom com Colombo porque o presidente da loteria era o chefe da campanha de Colombo”, disse ele em 5 de outubro de 2010, depois da vitória do então candidato do PFL ao governo do estado. A assessoria do governador negou qualquer contato dele com o grupo de Carlos Augusto Ramos.

Mas, em março de 2011, Cachoeira começa a se preocupar com a possibilidade de ser extinta a Codesc, a empresa que poderia reativar a loteria. Ele diz a um homem não identificado que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), se reuniu com Colombo para tratar do assunto e interromper o fechamento da estatal. Perillo, Colombo e Ênio, que estavam no encontro, negam que tenham falado sobre loterias. Mas, mais de um anos depois da reunião, a Codesc continua a existir.