Senado aprova lei que obriga plano de saúde a cobrir quimioterapia oral

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, quarta-feira (16), um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem o tratamento domiciliar de câncer cujo paciente toma medicação oral.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo na comissão e, portanto, só será votada no plenário do Senado se houver recurso por parte de parlamentares.  Caso não seja apresentado recurso, o projeto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. Se sofrer alterações, volta para o Senado. Depois, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar total ou parcialmente. O projeto (PLS 352/11) é da senadora Ana Amélia (PP-RS).

O tratamento do câncer com medicamentos orais pode substituir ou complementar o tratamento ambulatorial e de internação hospitalar.

Amélia afirma que, além de não cobrirem esse tipo de tratamento, atualmente os planos de saúde transferem parte desses pacientes e seus respectivos custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o projeto, os planos de saúde que incluem atendimento ambulatorial terão de cobrir o tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral, incluindo os medicamentos para controle de efeitos colaterais relacionados ao tratamento.

Já os planos que incluem internação hospitalar teriam de cobrir a quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar e os procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer ou uso terapêutico do sangue, para garantir a continuidade da assistência prestada durante a internação hospitalar.

A proposta de Ana Amélia altera a Lei 9.656, de 1998, que trata das regras dos planos de saúde. O texto contou com parecer favorável do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que é médico.