Pleno do TJ recebe denúncia contra prefeito de Piaçabuçu

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) receberam, à unanimidade de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em que o prefeito de Piaçabuçu, Dalmo Moreira Santana Júnior, é acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

A delação se refere ao dia 1º de outubro de 2010, quando uma equipe de policiais federais, durante o pleito eleitoral, executava barreira policial, em Piaçabuçu, com a finalidade de apreensão de armas de fogo portadas de maneira ilegal.

Durante a operação, uma camionete Toyota Hilux foi abordada e o passageiro identificou-se como o prefeito da cidade. O acusado, quando questionado, informou que não possuía nenhuma arma de fogo no momento.

Ao ser realizada uma busca, foi encontrada, no porta-objetos, uma pistola, modelo PT 58 SS, calibre 380, com carregador e nove munições intactas e não deflagradas. No momento, o denunciado requereu que tal conduta fosse relevada.

O Ministério Público registrou que a perícia constatou que a arma de fogo apreendida estava apta a efetuar disparos e encontrava-se cadastrada em nome de terceira pessoa.

Em sua defesa, o réu alegou o porte como legítima defesa para poder garantir sua segurança e proteção pessoal. Sustentando que a região onde exerce seu mandato, desde 2008, está localizada em reduto político da família Beltrão e que o último pleito, disputado com Djalma Beltrão, foi marcado por intimidações, ofensas e ameaças.

Divulgada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (14), a decisão foi relatada pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente da Câmara Criminal do TJ/AL.