Na lavoura

Presidente do STF diz que vai 'sair a campo' por reajuste do Judiciário

Ministro se encontrou com presidentes de tribunais superiores na terça (8). Para Ayres Britto, Justiça tem 'desprofissionalização' por causa de salários
Por Do G1, em Brasília 09/05/2012 - 12:57

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Presidente do STF diz que vai 'sair a campo' por reajuste do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse que vai "sair a campo" pelo reajuste para servidores e magistrados do Judiciário. A declaração foi dada após encontro de Britto com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na noite de terça-feira (8).

"A situação não é boa, porque os vencimentos dos servidores vêm perdendo atratividade", afirmou o presidente. "Com isso, o Judiciário sofre um processo de desprofissionalização, com perda de quadros para outras carreiras mais atrativas financeiramente", afirmou Britto.

 

O tema do reajuste do Judiciário voltou recentemente à pauta. Na terça, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o tema está em discussão. "Contando com os servidores da União, certamente teremos de considerar as demandas do Judiciário. Assim como no ano passado, a situação não é tão simples. A proposta do Judiciário é um tanto grande. Um impacto grande, de quase R$ 8 bilhões, que tem de ser analisado com todo cuidado", afirmou.

Quando a proposta de reajuste do Judiciário foi apresentada no meio do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não havia dinheiro para pagar um reajuste tão alto. A previsão de impacto orçamentário do aumento em 2012 era de R$ 7,7 bilhões.

Naquele momento, o governo defendia um esforço para cortar gastos por causa da crise econômica mundial. O então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, criticou a posição do Palácio do Planalto, o que provocou um mal estar entre Executivo e Judiciário

Parecer
Nesta semana, o procurador-geral da República defendeu parecer da procuradoria que questiona a retirada do pedido de reajuste do Judiciário do Orçamento da União para este ano. O posicionamento foi dado em ação protocolada pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judicário da União. Para a associação, houve desrespeito à autonomia orçamentária prevista na Constituição.

O parecer não sugere a nulidade do orçamento atual porque, conforme alerta o próprio texto, isso "imobilizaria completamente o Estado brasileiro". O texto pede, no entanto, que seja feita uma "exortação" para que o reajuste seja incluído na proposta orçamentária para 2013.

"Se o Supremo vier a acolher a manifestação e o sentido do parecer da PGR, então a Presidente da República receberá essa exortação, esse apelo no sentido de que observe um procedimento mais compatível com a Constituição", afirmou Gurgel.

A Advocacia Geral da União não comentou o parecer da PGR, mas reafirmou o posicionamento feito em outubro do ano passado pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Na manifestação, Adams nega que Dilma tenha interferido na independência do Judiciário.

"Não houve violação ao princípio da separação dos Poderes, pois a matéria (a proposta orçamentária) será apreciada por quem de direito. Não há, desse modo, qualquer lesão a ser reparada", argumentou o AGU. A assessoria da AGU afirma ainda que "cabe ao STF analisar e apresentar uma decisão sobre o caso".

O Palácio do Planalto afirmou que não irá comentar o assunto. Não há previsão de julgamento da ação. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa.

 


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