Ministro do STF nega novo pedido de desmembramento do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa negou novo pedido para desmembramento do processo do mensalão. O pedido foi feito pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e implicaria que parte dos 38 réus da ação fosse julgada não pelo STF, mas pela Justiça comum. A decisão foi tomada na última quarta-feira (2) e divulgada ontem, terça-feira (8).

Em dezembro de 2011, pedido semelhante já havia sido negado, mas o advogado apresentou recurso contra a decisão. Bastos representa o ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, apontado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pelo financiamento do esquema em troca de vantagens. Salgado foi acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta e formação de quadrilha.

O advogado argumenta que a manutenção do processo no STF feriria a Constituição por não garantir aos acusados o direito de eventualmente recorrer da decisão, uma vez que o STF é a instância máxima da Justiça brasileira. O processo do mensalão permanece no STF devido ao foro privilegiado dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Relator do processo, o ministro justificou a resposta de forma semelhante à decisão anterior, de dezembro. Segundo Barbosa, o mesmo pedido, feito por outros réus, já foi analisado e negado pelo plenário do Supremo repetidas vezes.

Julgamento do mensalão
A ação penal apura a responsabilidade de 38 réus no suposto esquema de compra de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que a ação entre na pauta de julgamentos, falta somente a liberação do processo pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

Ainda não há data prevista para que Lewandowski termine a revisão, mas ministros já discutem mudanças na rotina do tribunal para julgar o caso. Vários ministros já defenderam que o julgamento ocorra ainda neste ano, antes do processo eleitoral, para evitar o risco de prescrição, em caso de condenação.

Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de três a quatro semanas para ser julgada, na avaliação de ministros. De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá uma hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê uma hora para o procurador-geral da República, autor da denúncia do mensalão.

Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, em razão da quantidade de réus. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já afirmou que uma hora para a acusação seria "insuficiente"