Corta!

Ministra do Meio Ambiente defende veto ao Código Florestal

No Senado, Izabella Teixeira disse que texto cria "incerteza jurídica". Projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara no fim de abril
Por Do G1, em Brasília 07/05/2012 - 13:11

ACESSIBILIDADE

Ministra do Meio Ambiente defende veto ao Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu nesta segunda-feira (7) o veto da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do mês de abril. Ela não detalhou, entretanto, se o veto deveria ser total ou se há pontos específicos que deveriam ser retirados do texto.

Izabella participava da mesa de abertura do Colóquio Internacional sobre a Carta da Terra, realizado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e entidades internacionais ambientalistas.

"A posição da ministra é pelo veto. Eu não tenho nenhum problema em dizer isto, acho que nós temos que respeitar todo o trabalho feito nesta casa, o trabalho foi muito bem feito dentro daquilo que as condições democráticas ofereciam ao debate, mas nós precisamos ser responsáveis em relação ao veto", afirmou a ministra durante discurso do evento. Durante a votação do Código na Câmara, o governo defendeu a aprovação do projeto como havia sido aprovado no último ano pelo Senado.

Na saída, em entrevista, Izabella foi menos incisiva sobre o tema. "Há uma avaliação técnica, jurídica e política a ser feita, é isso que o governo vai fazer. Se houver veto, o que vem no lugar?", afirmou a ministra. Segundo ela, o projeto aprovado pela Câmara - pelo menos em uma avaliação geral e preliminar - cria "incerteza jurídica". Por isso, segundo ela, o veto deve ser analisado com cuidado.

A ministra ressaltou o prazo de 15 dias dado ao governo federal entre o envio do texto aprovado pelo Congresso e a sanção. "O governo tem um prazo oficial: ao ser apresentada a lei, o governo tem 15 dias úteis para analisar se sanciona, veta ou veta parcialmente. Esse é o prazo que está sobre a mesa do governo", afirmou ela, informando que o projeto não chegou oficialmente à Presidência da República para esta análise.

Divergência
Pelo novo texto, os produtores não serão mais obrigados a fazer o Cadastro Ambiental Rural para conseguir financiamento público. Os produtores rurais não precisam mais recompor 30 metros de mata em volta de nascentes. A anistia vale para quem desmatou área até 22 de julho de 2008.

O governo entendeu a aprovação como uma derrota. "Foi uma derrota que também me atinge como cidadão, como parlamentar e também como líder do governo porque eu encaminhei votações e fui derrotado”, diz o deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara – PT/SP.

O vice-presidente da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, Carlos Sperotto, aprovou o resultado final. “Eu poderia dizer que a CNA está comemorando num dia marcante para a agricultura. Hoje, os produtores têm efetivamente as condições de poder desenvolver a sua atividade. Nós temos a segurança jurídica de poder continuar a trabalhar. Então, entendemos que este dia é significativo para nós”, diz.

Os ambientalistas acharam que o texto é permissivo demais. "Não aceitamos o relatório do deputado Paulo Piau porque trata-se de um relatório que comete um retrocesso absoluta na nossa legislação. Só resta uma coisa: veta Dilma", diz o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho - PV/MA.

O projeto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A primeira possibilidade é de aprovação do projeto. A outra é vetá-lo em partes ou integralmente.

“Agora, cabe à presidenta Dilma, com calma, analisar e tomar sua decisão. Agora, é uma competência do executivo. Nós sabemos a responsabilidade que nós temos e que a presidenta Dilma tem em relação ao modelo de desenvolvimento sustentável que nós tanto pregamos e queremos para o país. Então, a luz dessa orientação, dessa nossa perspectiva é que a presidenta vai tomar as suas decisões”, diz Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência.


Encontrou algum erro? Entre em contato