Empurrando com a barriga

Anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o fim de junho

Prazo era dia 25, mas foi prorrogado por 30 dias pela comissão de juristas. Comissão entregará texto ao Congresso, onde tramitará como projeto de lei
Por Do G1, em Brasília 07/05/2012 - 12:33

ACESSIBILIDADE

Anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o fim de junho

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do Código Penal decidiu, nesta segunda-feira (7), prorrogar em 30 dias o prazo para entregar o documento ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A previsão inicial era de entrega até o dia 25 de maio. Com isso, o texto deve ser entregue ao Congresso até o fim de junho.

O presidente da comissão de juristas, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, informou que a comissão decidiu adiar o prazo para finalizar o processo da redação final do anteprojeto. Agora, Dipp deverá apresentar o requerimento formal do adiamento do prazo a Sarney.

“Precisamos deste prazo para equalizar as penas e possibilitar que todos os membros [da comissão] tenham acesso à redação final”, explicou Dipp.

Quando receber o anteprojeto, Sarney deve criar uma comissão especial de senadores para discutir o assunto e para que a proposta comece a tramitar na forma de um projeto de lei. No Congresso, o Código Penal precisa ser votado nas duas Casas - Senado e Câmara - onde deve seguir o rito de passar primeiro nas comissões antes de ir ao plenário.

Nesta segunda, a comissão deve deliberar sobre crimes contra a administração, incolumidade pública e relação de consumo. Segundo o presidente da comissão de juristas, uma nova reunião está agendada para acontecer na próxima sexta-feira (11).

 

Outros temas
Na reunião anterior, dia 30 de março deste ano, a comissão aprovou a tipificação de terrorismo e a exploração de jogos de azar sem autorização legal com crimes para o anteprojeto de lei do novo código.

O terrorismo é atualmente considerado crime pela Constituição Federal de 1988, mas não está tipificado no Código Penal e, portanto, não há previsão de tempo de pena, por exemplo. A exploração de jogos também não é crime e está na legislação brasileira como contravenção penal, penas mais brandas que geralmente não levam à prisão.

Já no início de março, a comissão de juristas aprovou a inclusão no texto de um artigo que não considera crime o aborto realizado por vontade da gestante se, até a 12ª semana de gestação, médico ou psicólogo atestarem que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade.

Também não haverá crime de aborto, segundo a proposta, se "comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos".


Encontrou algum erro? Entre em contato