Senado marca votação da Lei Geral da Copa em semana de CPI

O governo pretende votar no plenário do Senado na próxima quarta-feira (9) a proposta da Lei Geral da Copa, que define as regras para o Mundial de 2014 no Brasil. A proposta será votada na mesma semana dos primeiros depoimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar o envolvimento de políticos e empresários com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A proposta, que define regras acordadas com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), chegou ao Senado no fim de março, após uma tramitação arrastada na Câmara, principalmente por causa da polêmica sobre a liberação ou não de bebidas alcoólicas nos estádios. O texto aprovado suspendeu trecho do Estatuto do Torcedor que veta a bebida, mas não está claro se a venda estará liberada ou terá de ser novamente negociada em cada estado sede.

Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), os acertos da votação serão definidos na próxima terça, durante reunião entre os líderes partidários. O governo irá propor que os relatores da matéria nas comissões apresentem seus relatórios no plenário do Senado.

A matéria tramita simultaneamente, em regime de urgência, nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Educação, Cultura e Esporte (CE); Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"Queremos juntar os relatórios das quatro comissões e levar para plenário. Vamos votar a Lei Geral da Copa para plenário na quarta-feira", afirmou Pinheiro ao G1.

Segundo o líder, a decisão de votar a Lei Geral da Copa ainda esta semana ocorreu para evitar possíveis dificuldades com o calendário da CPI, que começa a ouvir os primeiros depoimentos nesta terça-feira. "Este calendário [de votação] é para conviver com a CPI", disse o líder petista.

CPMI
Durante a semana, a CPI do Cachoeira fará sessões secretas com depoimentos de delegados e procuradores que investigaram o bicheiro Carlinhos Cachoeira nas Operações Vegas e Monte Carlo. Na terça-feira (8), a CPMI ouvirá o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela Operação Vegas, que investigou o envolvimento de Cachoeira com jogo ilegal.

O acesso à reunião será restrito aos parlamentares integrantes da CPMI. O objetivo é evitar o vazamento de informações contidas no inquérito sigiloso enviado pelo Supremo Tribunal Federal que apura o envolvimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com o bicheiro.

A partir de segunda (8), os parlamentares que integram a comissão terão acesso ao inquérito em uma sala monitorada por câmeras de segurança. Apenas três computadores conterão as mais de 15 mil páginas de documentos distribuídas em 40 volumes. Só será permitida a entrada de três parlamentares por vez.

Na sessão da próxima quinta-feira (10), a CPMI deverá ouvir os depoimentos do delegado Matheus Mella Rodrigues e dos procuradores da República Daniel Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela investigação da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão do contraventor em fevereiro deste ano.

De acordo com a secretaria da CPMI, os mais de 100 requerimentos apresentados pelos integrantes da comissão só serão votados no dia 17 de maio, dois dias depois do depoimento de Carlinhos Cachoeira, que foi agendado para o dia 15.

Comércio eletrônico
Ainda nesta semana, o governo pretende votar na CCJ do Senado proposta de tributação do comércio eletrônico, a fim de que os estados do comprador de produtos pela internet também possam ser beneficiados com a cobrança do ICMS sobre o produto. Segundo o líder do PT, a proposta deve receber emendas. A votação em plenário ainda não tem previsão para ocorrer.

"A tendência natural é conviver com emendas. Vamos tentar votar logo na CCJ nesta quarta para depois discutir em plenário", disse.

Na Câmara, a expectativa é que seja votado no plenário a PEC do Trabalho Escravo. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo, mas ainda não há acordo para a votação.

Medidas Provisórias
Antes de votar a Lei Geral da Copa, o Senado precisa votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. A MP 552/2012, precisa ser votada até 9 de maio para não perder a validade. A medida prorrogou até dezembro a isenção de tributos (PIS/Pasep e Cofins) na importação e venda, no mercado interno, do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. O texto também isenta massas alimentícias até 30 de junho de 2012. Ao editá-la, o governo quis diminuir a pressão desses produtos sobre os índices de inflação.

A MP também aumenta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite de valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida com benefício de regime especial de tributação.

A segunda medida que tranca a pauta do Senado é 553/2011. A medida abriu crédito extraordinário de R$ 533 milhões para os ministérios da Defesa, Integração Nacional e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Na Câmara, a pauta está trancada por sete medidas provisórias, que já estão com prazo de validade vencido. A primeira, a 554/11 que autoriza a criação de uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível.

Já a MP 556/11aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis incidente no álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. A MP 557/11 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera (mulher que deu à luz recentemente) para Prevenção da Mortalidade Materna. A 558/11 altera, entre outros, os limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari.

A MP 559/12 autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D). A medida 560/12 abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, que foi atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano. A última medida, a 561/12 transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.