O difícil consenso acerca do Código Florestal

Poucas discussões foram tão intensas e apaixonadas, no Congresso Nacional, quanto a do novo Código Florestal. Registro que não sou especialista no tema, embora tenha ocupado a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, quando era ministro José Carlos Carvalho, com quem muito aprendi. O governo FHC foi considerado internacionalmente inovador e avançado na questão ambiental. Ninguém, por mais leigo que seja, desconhece a gravidade de fenômenos como as mudanças climáticas. O padrão de desenvolvimento e consumo mundial dá sinais de esgotamento.

Por outro lado, a produção de alimentos e a geração de renda e emprego na cadeia produtiva do agronegócio têm sido uma grande alavanca do desenvolvimento brasileiro e elemento essencial no bom desempenho da balança comercial. A agricultura familiar e a pequena produção desempenham papel social extremamente relevante.

A legislação florestal tem suas raízes em 1965. Decretos, leis, portarias, MPs tentaram completar o marco regulatório do setor. Mas remanesceu um ambiente de insegurança jurídica, criminalização de pequenos produtores, devastação indiscriminada por parte de pessoas inescrupulosas, enfim, um ambiente ruim para a política ambiental e para a produção agrícola.

Foi nesse clima que se deu a discussão do Código. O relatório foi apresentado por Aldo Rebelo, comunista do PCdoB, meu colega de movimento estudantil, que não tem cabeça de gado ou sequer um pé de café, mas que estudou profundamente o tema. Acabou conquistando a confiança da poderosa bancada ruralista e ganhando radical oposição do movimento ambientalista.

Participar dessa discussão foi altamente pedagógico para mim. Em primeiro lugar, reforcei a visão da importância central do Congresso Nacional na arbitragem de questões estratégicas para o país. Segundo, assisti quanto sectarismo e radicalização podem produzir desinformação e impasses.

De um lado, meus amigos ambientalistas tentando me convencer que “todo” produtor rural é um devastador impiedoso, que os efeitos seriam irreparáveis caso as demandas ruralistas fossem atendidas. De outro, os pequenos produtores da minha Zona da Mata, cercados de morros, cursos d´água, minifúndios e situações consolidadas há décadas falando que entregariam as chaves de suas propriedades se as propostas ambientalistas radicais fossem implantadas, pela total impossibilidade de produzir.

Sei que nenhum ambientalista sério quer acabar com o agronegócio. Também sei que alguns produtores rurais são das pessoas que conheci que mais amam a natureza. Estigmatizar o adversário, alimentar preconceitos, criar caricaturas, radicalizar a retórica, perder a razão pela paixão não é o melhor caminho para o diálogo e a construção de soluções.

Tenho certeza de que Congresso, governo e sociedade irão consolidar a alternativa que assegure o Brasil, simultaneamente, na vanguarda da política ambiental e do agronegócio.