Um quarto da CPI para investigar Cachoeira tem problemas na Justiça

Um quarto dos 32 parlamentares indicados para investigar o esquema de exploração do jogo ilegal comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, na CPI Mista que será instalada hoje (25), tem problemas com a Justiça. Oito senadores e deputados que integração a CPI respondem, no total, a oito inquéritos e cinco ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria originada de problemas ocorridos na função de cargos públicos que os parlamentares já exerceram. Seis desses oito congressistas pertencem à base aliada do governo. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco no site do STF.

Os parlamentares enrolados com a Justiça são (em ordem alfabética): Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Delegado Protógenes (PCdoB-SP); Fernando Collor (PTB-AL); Jayme Campos (DEM-MT); Luiz Pitiman (PMDB-DF); Maurício Quintella Lessa (PR-AL); Silvio Costa (PTB-PE), e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

São cinco tipos diferentes de ação penal (AP), que são uma evolução dos inquéritos instaurados na corte, quando os ministros já concluíram que há indícios de cometimento de crime. Campeão de processos entre os integrantes da CPI, Jayme Campos responde a uma AP por crimes contra a fé pública e a três inquéritos diferentes (crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações). Já o ex-presidente da República Fernando Collor é alvo de duas ações penais – corrupção passiva e peculato e crimes contra a ordem tributária. Cássio Cunha Lima, por sua vez, responde a dois inquéritos (fase preliminar de investigação que pode resultar ou não na abertura de ação penal), um por crimes da Lei de Licitações e outro por crimes eleitorais.

Já o delegado licenciado da Polícia Federal Protógenes Queiroz responde a uma AP por quebra de sigilo funcional e fraude. O processo contra Protógenes refere-se a ações cometidas por ele como o responsável pela Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas. Vanessa Grazziotin responde a um inquérito por crimes eleitorais. Maurício Quintella, a um inquérito por peculato. Luiz Pitiman responde a inquérito por crimes eleitorais, enquanto Silvio Costa responde a uma ação penal por crimes contra a honra – o deputado foi processado pelo ex-colega Raul Jungmann (PPS-PE), em 2009, por injúria, crime de menor gravidade. Em programa de rádio veiculado naquele ano, Silvio chamou Jungmann de corrupto, e a maioria dos ministros do STF aceitou a abertura de ação penal.

A comissão reúne deputados e senadores com o pretenso objetivo de investigar a relação de Carlinhos Cachoeira com políticos como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e deputados de partidos diversos, além de membros do Judiciário e do Ministério Público goianos. Também está prevista a investigação de agentes privados. Em especial, a construtora Delta, uma das maiores do país, e que teria relações com o bicheiro. Outro alvo da CPMI será a “grampolândia”  articulada por Cachoeira, uma ampla rede de espionagem especialmente de políticos em Brasília e outras cidades.