Reforma tributária: uma demora prejudicial

No início de 2010, durante a divulgação do estudo intitulado “Pobreza, desigualdade e políticas públicas”, o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, elegeu o atual sistema tributário e a falta de coordenação para políticas sociais nas diferentes esferas de governo como os principais entraves do país para dar continuidade ao processo de redução da pobreza e da desigualdade de renda no Brasil.

Retrocedendo um pouco mais no tempo, as palavras de Pochmann ecoam nos corredores deste Congresso Nacional desde junho de 2005, quando o presidente do IPEA esteve no Senado para subsidiar a todos nós, Congressistas, nas discussões acerca da mais do que necessária – e urgente – reforma tributária brasileira. Não é mais possível compactuarmos com a atual situação vivenciada pela parcela menos favorecida dos brasileiros, que é a que tem a maior parte do orçamento comprometida com tributos.

Considero uma reforma tributária, capaz de criar um sistema mais justo de cobrança de impostos, condição essencial para o desenvolvimento econômico brasileiro. Reforma esta que inclua, necessariamente, mudanças na carga tributária da folha de pagamento das empresas, pois a estrutura atual não estimula as atividades produtivas e a criação de empregos. Ressalva-se, nesta crítica, o esforço da presidenta Dilma em desonerar a folha de pagamento de todos os setores da indústria.

O sistema atual não só compromete o desenvolvimento como também a competitividade brasileira, além de incentivar a sonegação fiscal e aumentar o abismo social. Neste cenário injusto, onde os impostos para a compra de remédio no balcão de uma farmácia (18%) são mais altos do que os impostos para a compra de um helicóptero (7%), estão uma série de problemas conjunturais do nosso país, como o desemprego, a violência, os baixos investimentos em pesquisa e tecnologia e os modelos institucionais e de gestão, que muitas vezes não acompanham as mudanças da sociedade.

O atual sistema tributário, condenado em várias ocasiões não só pelo IPEA, vem sendo combatido há mais de uma década por grandes nomes da economia nacional. Em 1990, o saudoso economista e diplomata Roberto Campos, um dos mais brilhantes deputados federais do nosso Partido Progressista, alertou que uma carga fiscal de 30% do PIB era o grande entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil. O ex-presidente Lula assumiu um país com a carga fiscal equivalente a 34% do Produto Interno Bruto. Em 2011, a carga tributária passou a comprometer 36% do PIB. Não é preciso dizer mais nada, a não ser cobrar maior celeridade nos projetos de relevância para o país, dentre eles os de reforma tributária.