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Brasil reafirma compromisso contra armas de destruição em massa

Decreto obriga autoridades brasileiras a cumprirem resolução da ONU. Texto assinado por Dilma e Antonio Patriota foi publicado no 'Diário Oficial'

Do G1, em Brasília

23/04/2012 11h11

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reafirma o compromisso do Brasil em combater armas de destruição em massa. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no "Diário Oficial da União".

 

O decreto obriga todas as autoridades brasileiras, "no âmbito de suas respectivas atribuições", a cumprirem as resoluções 1540, de 2004, e 1977, de 2011, ambas adotadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Embora o Brasil já adotasse medidas, o novo decreto foi publicado em razão da resolução do ano passado.

 

Os dois documentos determinam que os Estados-membros da ONU tomem "medidas destinadas a combater a proliferação de armas químicas, biológicas, nucleares e seus vetores de lançamento (mísseis e foguetes)".

 

A ONU mantém o comitê 1540, que discute o combate às armas de destruição. A resolução 1977 da ONU prorrogou os trabalhos do comitê até 25 de abril de 2021. Atualmente, o comitê é presidido por Baso Sangqu, da África do Sul, e tem como vice-presidentes representantes de Azerbaijão, Portugal e Reino Unido da Grã-Bretanha / Irlanda do Norte. Também integram o comitê Alemanha, China, Colômbia, Estados Unidos da América, Rússia, França, Guatemala, Índia, Marrocos, Paquistão e Togo.

 

Entre as determinações, as resoluções prevêem que "todos os Estados devem abster-se de prestar qualquer forma de apoio a atores não-estatais que tentem desenvolver, adquirir, manufaturar, possuir, transportar, transferir ou utilizar armas nucleares, químicas ou biológicas e seus vetores de lançamento".

 

As resoluções também exigem, entre os esforços para o combate a armas de destruição, manter controle de fronteiras, aplicação das leis apropriadas e "ações de colaboração para previnir o tráfico ilícito de armas nucleares".

 

'Retórica agressiva'
No fim de março, Dilma falou sobre o polêmico  programa nuclear iraniano. Após reunião de cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), ela criticou o que chamou de "retórica agressiva" para tentar solucionar a tensão internacional provocada pelo programa nuclear iraniano.

 

Ela também avaliou como "extremamente perigosas" medidas de bloqueio comercial com o Irã.

 

"O Brasil não concorda com processos retóricos de elevação do nível de discussão. Acha extremamente perigosas medidas de bloqueio de compras com Irã. Não temos comércio, mas compreendemos que outros países têm e precisam dessas compras. Achamos que é necessário que haja no âmbito do direito internacional, no âmbito da ONU, todas as tratativas buscando previnir conflitos. Em vez da retórica agressiva, se use diante do direito internacional, o direito dos países usarem energia nuclear para fins pacíficos, assim como nós fazemos", afirmou Dilma.

 

Dilma pediu ainda que a Agência Internacional de Energia Atômica deve atuar para que "as partes baixem o nível da retórica e se entendam." Um comunicado de todas as nações dos Brics pediu solução "por meio do diálogo".

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