Judiciário
Mantido preso suspeito de participação em assassinato de vereador Luiz Ferreira de Souza
Desembargador Orlando Manso tomou sua decisão com base na periculosidade dos acusadosO desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de liberdade em favor de Alessander Ferreira Leal. O réu é acusado, juntamente com sua companheira e ex-prefeita de Anadia, Sânia Tereza Palmeira Barros, de participar do assassinato do vereador Luiz Ferreira de Souza.
“Tal medida justifica-se como forma de preservação da ordem pública, por imperiosa necessidade da instrução criminal e como garantia da futura aplicação da lei penal. Não pairando dúvidas de que as pessoas indiciadas podem prejudicar consideravelmente a continuidade das investigações acerca de crime organizado, pois possuem poder político, o qual pode ser diretamente utilizado para macular provas porventura existentes”, explicou o desembargador-relator.
Quanto ao argumento de que haveria excesso de prazo para a instrução do processo, o relator esclareceu que, diante da complexidade do caso, os Tribunais Superiores permitem dilatar o tempo para o início e o término da instrução criminal. Destacou, ainda, que, de acordo com o inquérito policial, ficou comprovada a periculosidade dos acusados de envolvimento no crime.
A defesa havia alegado que não existia fundamentação para o decreto da prisão preventiva e que Alessander Ferreira estaria sofrendo coação ilegal, devido ao excesso injustificado do prazo da prisão. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) ontem, segunda-feira (16).