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Ficha limpa: Decisão do TSE embaralha disputa municipal

Partidos estimam que 28 mil candidatos podem ficar de fora das eleições deste ano como consequência da decisão de tornar inelegíveis candidatos com contas de campanha reprovadas

Congresso em Foco

10/04/2012 09h09

Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete causar muita confusão durante o processo eleitoral de 2012. Ao proibir a candidatura de políticos com contas de campanhas reprovadas por meio de uma resolução, a corte eleitoral pode interferir diretamente no resultado dos pleitos municipais em outubro. A projeção nos partidos é que aproximadamente 28 mil pessoas sejam atingidas pela medida.

Em 1º de março, por quatro votos a três, o TSE decidiu que candidatos com contas de campanha reprovadas estão inelegíveis. Na legislação eleitoral, uma das condições para concorrer a uma eleição é a apresentação das contas. No entanto, os ministros da corte eleitoral aumentaram a exigência. Para a corrente majoritária, é preciso que a contabilidade esteja correta e tenha sido aprovada. Caso contrário, o registro de candidatura não será concedido.

A resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como para prestação de contas da utilização desses valores. “O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse a ministra do TSE Nancy Andrighi, que conduziu o voto vencedor.

Maranhão inelegível

O mais recente atingido pela determinação do TSE é o ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB). O peemedebista, que governou o estado por três oportunidades – a última entre 2009 e 2010, após a cassação do hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB) –, tentou se reeleger ao cargo na última eleição. Não conseguiu, e acabou perdendo a disputa para Ricardo Coutinho (PSB). Na terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) julgou as contas de sua campanha. Cinco juízes da corte local entenderam que faltou a comprovação dos gastos de R$ 4 milhões na contabilidade da campanha.

Com a decisão do TRE-PB, que deve ser contestada no TSE, Maranhão está automaticamente inelegível para a próxima eleição. Pré-candidato à prefeitura de João Pessoa (PB) pelo PMDB, corre o risco de ficar fora da disputa. Na quarta-feira (4), os diretórios estadual e municipal do partido lançaram uma nota confirmando seu nome na eleição. Também questionaram a decisão da corte eleitoral local.

De acordo com a nota, das cinco inconsistências apontadas pelos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral, apenas uma foi considerada como não sanada pelo TRE. O partido diz que não foram R$ 4 milhões que não tiveram comprovação, apenas R$ 45 mil. “Não bastasse a falha detectada corresponder a percentual irrisório do montante dos recursos envolvidos na prestação de contas, cumpre assinalar que a referida inconsistência está baseada tão somente em ‘prova emprestada’ produzida em processo outro no qual José Maranhão não foi parte”, disse a nota.

Quitação eleitoral

A resolução do TSE prevê que, sem a conta ser aprovada, o candidato não tem como receber o certificado de quitação eleitoral, documento fundamental para a obtenção do registro de candidatura. O tempo do impedimento, no entanto, não foi fixado. Os ministros decidiram deixar em aberto, analisando caso a caso. Ou seja, se os problemas forem resolvidos, o candidato pode ficar elegível novamente.

A partir da decisão do TSE, iniciou-se uma mobilização de políticos e partidos na tentativa de reverter a postura da corte eleitoral. Em 8 de março, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma consulta questionando a aplicação da regra segundo a qual a certidão de quitação eleitoral e, consequentemente, o registro de candidatura, só será obtido com a aprovação das contas de campanha.

Em 14 de março, os presidentes e representantes de 18 partidos políticos assinaram uma moção pedindo para o TSE reconsiderar a resolução. O documento foi assinado após uma reunião no Senado na qual estiveram 13 presidentes de partidos e cinco representantes, inclusive os de partidos de oposição como Democratas, PSDB e PPS.

De acordo com o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a decisão do TSE impede 28 mil pessoas de serem candidatas e pegou os partidos de surpresa. “Até então, a lei dizia que a não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade. Os candidatos poderiam obter a quitação eleitoral mesmo com as contas reprovadas em primeira instância, em segunda, nas comarcas ou no TSE”, disse o presidente do PMDB.

Na mesma linha, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também alegou que todos os partidos foram prejudicados pela resolução do TSE. Segundo Maia, o tribunal deveria ter respeitado o prazo mínimo de um ano para mudar as regras eleitorais. “Trata-se de uma iniciativa aprovada por 4 votos a 3, ou seja, uma diferença muito baixa. É uma iniciativa que não respeitou a anterioridade de um ano, não deu tempo de os partidos se prepararem”, declarou o presidente do DEM.

 

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