Caso Demóstenes, Lei Seca e MPs agitam semana do Congresso

O Senado vai tentar retomar a normalidade dos trabalhos legislativos nesta semana, em meio à polêmica sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro em Mossoró (RN). Espera-se pela definição do novo presidente do Conselho de Ética (acéfalo desde setembro, com a licença do titular, João Alberto – PMDB-MA, que assumiu secretaria de Estado), que julgará oprocesso de quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes pedido pelo Psol.

Jayme Campos (DEM-MT), vice-presidente do colegiado e ex-colega de partido de Demóstenes – que apresentoupedido de desfiliação para não serexpulso no DEM –, em um primeiro momento disse não haver problema em julgar o ex-correligionário, mas mudou o discurso e não vai presidir o conselho.

Cabe ao PMDB, partido com maior bancada e ao qual o senador licenciado é filiado, indicar o substituto de João Alberto. Nos bastidores, comenta-se que Demóstenes, uma vez aberto o processo, não escapará da cassação, mesmo diante do fato de que a sessão de votação é secreta, sem que se saiba como votou cada senador. Nessas ocasiões, o risco de prevalecer o corporativismo é sempre levado em conta. No caso em questão, no entanto, a situação do Senado perante a opinião pública ficaria insustentável em caso de absolvição de Demóstenes, bem como ficaria sob constante questionamento a legitimidade da atuação do parlamentar goiano.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), tenta convencer o atual corregedor da Casa, Vital do Rêgo (PMDB-PB), a assumir o posto. Vital rejeitou a indicação em um primeiro momento, mas Renan tentará convencê-lo, para não precisar recorrer a uma segunda alternativa. Não bastasse o ônus de presidir um colegiado destinado a investigar e punir um colega de mandato, o escolhido ainda terá de anunciar se aceita ou não a denúncia apresentada pelo Psol. Uma reunião entre Vital e o comando da legenda pode ser realizada ainda hoje (segunda, 9) para decidir os rumos do Conselho de Ética, cujos membros estão às voltas com a Justiça, como estesite revelou com exclusividade na última quarta-feira (4).V

Quanto à atividade legislativa em si, duas proposições podem ir a votação em plenário nesta semana, em pauta a ser decidida em reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (10). A base governista vai trabalhar para levar a votação projetos que dizem respeito ao pacto federativo, com implicações diretas na receita dos estados. Na última quinta-feira (5), por meio da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o Planalto anunciou estratégia para viabilizar a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que pretende unificar em 4% a taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de produtos importados. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria ainda está tramitando em comissões, mas o acordo pode acelerar a apreciação das demais proposições referentes ao tema.

Segundo Ideli, o acordo consiste em levar à votação em plenário duas outras proposições diretamente relacionadas ao pacto federativo – e que são vistas por governadores e parlamentares como a saída para minimizar perdas decorrentes da unificação de alíquota de ICMS: o projeto que altera o indexador das dívidas estaduais com a União, que passaria a ser calculado com base na taxa Selic (taxa básica de juros), em vez do Índice Geral de Preços; e o que muda a legislação do comércio eletrônico para beneficiar estados a partir do recolhimento de ICMS nas vendas pela internet.

Como este site tem mostrado nas últimas semanas, representantes de estados que terão perdas com o ICMS único vêm cobrando do governo medidas compensatórias para as quedas de receita. Aliado a temas em tramitação no Congresso como redistribuição de royalties do petróleo e alteração do Fundo de Participação dos Estados, o PRS instalou um clima de “secessão” entre os entes da Federação. O objetivo alegado pelo governo com a resolução é acabar com a “guerra dos portos” entre os estados, que estipulam individualmente o percentual e as condições de cobrança do ICMS para importados.

Quarentena

Também pode entrar na pauta do plenário o projeto de lei de autoria do Executivo que eleva de quatro para seis meses o período de restrições para ex-servidores públicos que querem ingressar na iniciativa privada – a chamada “quarentena”. A ideia do governo, inicialmente, era estipular esse prazo de quarentena em um ano. Mas, na Câmara, onde a matéria foi aprovada na última terça-feira (3), uma emenda do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) alterou o texto e fixou o período em seis meses.

Atualmente, o valor da remuneração do servidor afastado do cargo não é alterado nos quatro meses de quarentena. A partir do projeto de lei, também está assegurado o direito a remuneração no período em que ficar afastamento, mas a definição do valor do subsídio ficará a cargo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que ainda terá a prerrogativa de julgar casos de conflitos de interesse (definidos no texto) e, com base nesse preceito, dispensar o servidor do cumprimento da quarentena. De acordo com a proposta, estão sujeitos à quarentena ministros, presidente, vice-presidente e diretor de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, além de servidores com cargos comissionados altos, do tipo DAS níveis 6 e 5 ou equivalentes.

Segundo o projeto de lei, o agente da administração pública federal não pode divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão de suas prerrogativas funcionais. Assim, fica configurado conflito de interesse, a qualquer tempo, qualquer forma de utilização desse tipo informação. Ainda segundo a matéria, fica vetado ao servidor em quarentena celebrar contratos ou prestar serviços a empresas com as quais tenha mantido relação profissional decorrente de sua função pública.

Lei Seca e MPs

A despeito da revelação de que mais deputados estão enredados no esquema de Carlinhos Cachoeira, a Câmara deve se debruçar sobre assuntos de apelo social. E a boa da vez é a questão dos acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante.

Em resposta a uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que só o teste do bafômetro e o exame de sangue podem comprovar a embriaguez, o plenário da Câmara votará mudança na chamada Lei Seca. Caso a alteração seja aprovada, testemunhos e vídeos poderão garantir processo criminal. O Projeto de Lei 3559/12 foi incluído na pauta da próxima quarta-feira após decisão conjunta dos líderes partidários.

A proposição terá de ser votada em sessão extraordinária, já que dez medidas provisórias obstruem a pauta de votações. O relator do PL 3559, Edinho Araújo (PMDB-SP), pretende enquadrar na Lei Seca o motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.

Nas sessões ordinárias, o primeiro item a ser analisado é a MP 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile.

A segunda MP a ser votada é a 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A medida foi editada para incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, ocorrida em fevereiro.

Veja as outras MPs que trancam a pauta:

 - MP 552/11 – prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012;

- 553/11, que abre crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas;

- 554/11, que autoriza a União a conceder subvenção econômica de até R$ 500 milhões por ano às operações de financiamento da estocagem de álcool combustível (etanol);

- 555/11, que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;

- 556/11, que faz várias mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária;

- 557/11, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna; e

- 558/12, que altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica.

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