Decisão do STF faz Procuradoria suspender apuração sobre Mantega

Após anunciar investigação sobre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Ministério Público Federal (MPF) enviou nota no final da tarde desta segunda-feira (2) afirmando que o processo de apuração, aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal, será suspenso.

(Observação: anteriormente, o MPF informou que o processo seria arquivado. Por volta das 20h, o MPF corrigiu a informação e disse que a apuração ficaria suspensa)

Segundo o MPF, a apuração será suspensa porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liminarmente (provisoriamente) que o caso deveria ser analisado pela Procuradoria Geral da República (PGR). A apuração ficará parada até que o Supremo decida no mérito se ministros de Estado devem ser investigados pela PGR ou pela primeira instância.

O objetivo da investigação preliminar era apurar se Mantega cometeu improbidade administrativa em relação a denúncias de suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda, vinculado ao ministério. O pedido de apuração foi feito por um grupo de senadores.

Conforme o MPF, o processo preliminar de investigação não pode prosseguir porque uma liminar de Luiz Fux suspendeu a remessa do pedido de investigação da Procuradoria Geral da República ao MPF no DF.

O processo de apuração só foi aberto porque os procuradores do DF disseram não ter sido avisados da decisão do ministro do STF, que foi publicada na edição do dia 26 de março do "Diário de Justiça".

No último dia 16 de março, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou à Procuradoria Regional no DF a representação que pedia a apuração em relação à Mantega. Ele remeteu os autos porque, como se tratava de questão cível, entendeu que o tema deveria ser analisado pela primeira instância. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no STF contra o envio da representação.

Para o ministro Fux, em razão de o foro de ministro ser no Supremo, o caso deve ser analisado pelo procurador-geral da República, que, ao receber novamente os autos, vai analisar se abre ou não uma investigação. Segundo o ministro, um processo que pode terminar na perda de função de um ministro de estado não deve ser analisado pela primeira instância.

“Não seria coerente com a unidade normativa do texto constitucional, consoante já reconhecido nos precedentes acima transcritos, que Ministro de Estado respondesse como réu em ação de improbidade em trâmite no primeiro grau de jurisdição, à medida que o referido feito também pode acarretar a perda da função pública”, afirmou Fux na decisão assinada no dia 22 de março.

Foro para casos de improbidade
O Supremo já julgou dois casos semelhantes em que entendeu, em um deles por maioria apertada, que autoridades públicas com foro privilegiado não podem ser processadas ou investigadas na primeira instância mesmo em casos da área cível, como improbidade administrativa. A Procuradoria Geral da República tem aplicado o entendimento de que os casos de improbidade devem ser investigados e julgados pelo primeiro grau.

Em 2007, o Supremo arquivou ação na qual o ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo Fernando Henrique Cardoso Ronaldo Sardenberg fora condenado por improbidade administrativa. No ano seguinte, 2008, o STF extinguiu uma ação de improbidade administrativa movida por um procurador da República em Brasília contra o ministro Gilmar Mendes. Outro processo sobre o assunto já entrou na pauta do STF e o tema deve ser rediscutido pela atual composição.

Irregularidades na Casa da Moeda
O ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci foi apontado como chefe de um suposto esquema de corrupção no órgão. Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" ele é suspeito de receber propina de fornecedores do órgão por meio de duas empresas no exterior.

Ao jornal ele atribui a denúncia a uma briga partidária dentro do PTB, que indicou seu nome. O PTB, depois, disse que ele foi escolhido pelo próprio ministro Guido Mantega. Denucci foi demitido em 28 de janeiro deste ano.