Incomodando Dilma com impostos

Num momento de crise do governo com sua base de sustentação, nada como apresentar uma fatura que implique mais gastos para o Executivo. É isso o que promete o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Relator da Medida Provisória 556, Goergen, vice-líder de um partido da base aliada, mas de origem tucana, prometeu aumentar as dores de cabeça do governo no Congresso. A MP 556 muda a tributação de produtos de origem agrícola e do álcool combustível. A intenção de Goergen é incluir isenções fiscais para empresários e consumidores, que vão provocar um rombo nas contas do Tesouro. Num momento de insatisfação dos partidos aliados com o governo, a MP, na forma como Goergen a propõe, ganha chances de aprovação.

A Medida Provisória altera impostos para cinco setores da economia, mas Goergen quer elevar algumas isenções fiscais e frustrar a expectativa do governo de gerar novas fontes de receita. Em primeiro lugar, ele não concorda com a manutenção de uma perda de incentivo concedida à agroindústria até dezembro do ano passado. Até aquela data, os industriais poderiam obter descontos nos tributos (o chamado “crédito presumido”) mesmo quando comprassem produtos agrícolas que já tivessem cobrança zero de PIS e Cofins. Primeiro, o governo acabou com essa possibilidade, e, agora na MP 556 (veja a íntegra da MP), permite-a apenas aos empresários que exportarem suas mercadorias. Goergen quer o retorno à situação anterior a dezembro de 2011.

Além disso, o deputado quer incluir emendas que isentam de PIS e Cofins os equipamentos de irrigação e a erva mate. O relator quer ainda criar uma tributação especial para o arroz importado, para proteger o mercado dos rizicultores do Rio Grande do Sul. Ainda informa que vai incluir em seu relatório o parcelamento de multas de empresas que tinham aderido ao Supersimples e o fim da cobrança do imposto de renda do adicional de férias e da participação dos lucros e resultados nas empresas.

Não votou em Dilma

O relator promete enfrentar o Planalto e afirma que, “com muito orgulho”, provavelmente nunca mais vai relatar qualquer Medida Provisória, pelo menos no governo Dilma. “Não aceito perda de competitividade, principalmente do agronegócio”, afirma Goergen, ex-assessor do Ministério da Agricultura no governo Fernando Henrique (PSDB). Ele não fez campanha para o PT em 2010, não votou em Dilma, e quase assumiu a pasta da Agricultura no Rio Grande do Sul no então governo tucano de Yeda Crusius. Mas Goergen parece ter como missão derrubar impostos. Deputado estadual à época, ele acabou não indo para o governo de Yeda exatamente por ajudar a derrubar um projeto que aumentava impostos estaduais.

Mas há mais “pepinos” no relatório do deputado do PP, partido tradicionalmente ligado aos ruralistas, em guerra com o Planalto por causa do Código Florestal. Goergen que eliminar o aumento de 16 vezes da Contribuição para Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre o álcool combustível, que passará de R$ 37,20 para R$ 602 por metro cúbico (mil litros) a partir de abril, segundo a Medida Provisória. “Isso diminui ainda mais o consumo do etanol”, afirma o relator.

Irrigação e erva mate

Como virou moda nos últimos tempos, a MP 556 trata de vários assuntos. Além das questões referentes a impostos agrícolas e ao álcool, a medida provisória também permite que as construtoras possam optar por unificação de impostos – pagando menos, claro – quando construírem imóveis de até R$ 85 mil dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Goergen quer aumentar esse limite para R$ 100 mil. Ou seja: mais isenção fiscal, menos arrecadação para o governo.

Das 41 emendas à proposta, a Mesa da Câmara já rejeitou 11 que tratavam de assuntos alheios aos cinco assuntos originais da Medida Provisória, como alguns encampados por Goergen.