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Lei seca

PT decide defender Lei da Copa sem liberação expressa de bebidas

Bancada do partido na Câmara se reuniu com líder do governo. 'Ficou decidido contra a minha vontade', disse relator Vicente Cândido (PT)

Do G1, em Brasília

20/03/2012 09h09

PT decide defender Lei da Copa sem liberação expressa de bebidas

Após mais de três horas de reunião, a bancada do PT na Câmara decidiu nesta segunda-feira (19) apoiar uma versão do texto da Lei Geral da Copa que não contenha autorização expressa da liberação da venda de bebidas alcoólicas nos jogos do Mundial de 2014. A previsão da presidência da Câmara é votar o texto em plenário nesta semana.

O texto do relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), aprovado no mês passado na comissão especial da Lei da Copa, autoriza expressamente a venda de bebidas.

O texto original, enviado pelo Executivo ao Congresso, não libera nem proíbe a venda de álcool nos estádios. Apenas suprime a validade, durante o período da Copa do Mundo, do trecho do Estatuto do Torcedor que proíbe “portar” bebidas nos estádios.

Na semana passada, o Ministério do Esporte divulgou nota dizendo que a venda de bebidas nos estádios é um compromissodo Brasil com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e que a autorização constaria do projeto a ser votado.

De acordo com o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), Cândido preferia manter seu relatório, mas, diante da posição da maioria, segundo relatou Tatto, afirmou que mudará o texto, se o regimento permitir. 

“No mérito, ninguém é a favor da liberação de bebidas. Ninguém concorda. Vamos defender o texto original”, disse Tatto. O governo vai avaliar se é melhor o próprio relator suprimir o artigo que libera bebidas da versão aprovada na comissão especial ou se será apresentado destaque (proposta de alteração) à matéria no plenário.

Vicente Cândido criticou a posição da bancada do PT, mas disse que acatará a decisão da maioria. Para o deputado, apenas com a liberação explícita em lei federal haveria o cumprimento do compromisso do Brasil com a Fifa, já que só assim os estados deixariam de ter autonomia para proibir a comercialização.

“Ficou decidido, contra a minha vontade, que o item das bebidas seria modificado, provavelmente através de emenda. Acho que essa solução não cumpre integralmente o acordo com a Fifa”, disse.

O relatório de Cândido prevê que "a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem".

Em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou compromisso de que o governo brasileiro "aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento" da garantia de venda de bebidas.

Atualmente, segundo o líder do governo,a Arlindo Chinagli (PT-SP), todos os 12 estados que receberão jogos da Copa proíbem a presença de álcool nos estádios.

Para Chinaglia, com o retorno ao texto original, os estados teriam autonomia para negociar a comercialização ou não de bebidas.

“A bancada decide que prefere a redação original do governo. O relator é do governo, estava presente e ele admite. Mas nós vamos auferir com as outras bancadas. Se necessário, ele mesmo altera”, afirmou Chinaglia.

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