MP quer saber porque Alagoas pagou R$ 106 milhões ao Paraná

O Ministério Público Estadual (MPE) vai cobrar explicações ao governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) sobre os R$ 106 milhões que Alagoas pagou ao Estado do Paraná, em plena campanha eleitoral de 2010. Terão que se explicar também o secretário da Fazenda, Maurício Toledo; e o secretário do Planejamento, Luiz Otávio Gomes, que participaram da operação. A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Sidrack Nascimento, que investiga denúncia de irregularidades no resgate das Letras Financeiras do Estado de Alagoas.

"O Estado do Paraná era um dos credores das Letras e tinha um passivo para receber, mas essa dívida poderia ser paga até 2012, por isso queremos saber do governador e de seus auxiliares diretos porque pagaram o Paraná com dois anos de antecedência", afirmou Sidrack Nascimento, em entrevista exclusiva ao site Almanaque Alagoas. Ele disse também que vai notificar apenas os secretários para que prestem explicações sobre a operação. A notificação do governador deverá ser feita pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes.

A decisão do MPE de cobrar explicações do governo Vilela sobre o pagamento ao Paraná foi tomada na semana passada, com base no depoimento de um dos credores das Letras, o empresário paulista Antônio Carlos Morais. Em depoimento no último dia 2 de fevereiro, ao promotor Sidraque, na sede do MPE, o empresário denunciou irregularidades no pagamento ao Paraná. Além disso, alegou um prejuízo em torno de R$ 17 milhões, acumulado desde 2002, com o resgate dos títulos, durante o governo Ronaldo Lessa (PDT). 

“Naquela oportunidade, durante o resgate das Letras, em 2002, do mesmo jeito que o Paraná recebeu com desconto, a minha corretora também recebeu. Oito anos depois, o governo de Alagoas paga ao Paraná e me deixa de fora, não quer me pagar, mesmo eu tendo entrado na Justiça, cobrando esse dinheiro. Vai ter que pagar, nem que eu tenha que ir até as últimas consequências”, afirmou Morais, em entrevista ao site, por telefone. Ele disse ainda que a lei é clara, o Paraná não teria direito de receber e recebeu.

“O governo de Alagoas, muito mal assessorado, fez tudo ao contrário, não sei se com segundas intenções, mas fez e vai ter que pagar por isso. Eu que tinha direito de receber, porque não sou um ente federativo e não existe nenhum impeditivo que obrigue o Estado a não me pagar, eles deram o calote. Não me pagaram até agora, não devolveram o meu dinheiro, referente ao que eu paguei de deságio, mas pagaram o Paraná. Por isso, vão ter que me pagar, até por uma questão de isonomia”, desabafou Morais.

Dinheiro do Bird

Além disso, na opinião do credor, o governador Téo Vilela vai que se explicar também porque tomou dinheiro emprestado a um organismo internacional e usou parte de dinheiro para quitou a dívida com o Paraná. “Essa é uma das questões que o promotor Sidraque deverá levantar, para justificar a convocação dele (Vilela)”, comentou Morais. Em entrevista a imprensa, o secretário Maurício Toledo disse que pagou o Paraná com empréstimo de US$ 195 milhões, tomado pelo Estado, em 2009, ao BIRD – Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

“O problema é que esse dinheiro, esse empréstimo do BIRD, era para financiar projetos de desenvolvimento sustentável, projetos de combate à pobreza e não poderia de forma alguma ter sido usado para o pagamento de dívidas”, comentou Antônio Morais, que foi diretor da dívida pública de São Paulo. Na opinião dele, se o governador e seus auxiliares não tiverem boas explicações para esta operação, o governo poderá sofrer uma ação de improbidade administrativa e o Paraná ser obrigado a devolver o dinheiro recebido irregularmente de Alagoas.

O caso

Na opinião de Morais – também poderá atrair o interesse da Polícia Federa e do Ministério Público Federal, que também investigam irregularidades no resgate das Letras. A denúncia na Procuradoria Geral da República, em Brasília, foi feita por Morais, em 2006, quando Lessa tentava a eleição para o Senado. A repercussão da denúncia foi tão grande que o ex-governador terminou perdendo a disputa para Fernando Collor, que fez apenas 30 dias de campanha. Quando assumiu o governo, Vilela rompeu com Lessa e denunciou o rombo deixado por Lessa nas finanças do Estado.

"Operação legal"

Em entrevista à imprensa, o secretário da Fazenda Maurício Toledo declarou que toda a operação para o pagamento do Paraná foi feita dentro da “legalidade” e consta no Portal da Transparência. O governo de Alagoas fez aprovar na Assembleia Legislativa a Lei 7071, em 15 de julho de 2009, pedindo autorização para contrair empréstimo e dizendo que os recursos seriam utilizados para projetos de desenvolvimento sustentável. Dois dias depois, o governo paranaense fez aprovar na Assembléia Legislativa do Paraná a Lei 13.569, de 17 de julho de 2009, pedindo autorização para receber R$ 106,7 milhões de Alagoas.

Maurício Toledo disse também que a dívida de Alagoas com o Paraná, além de ter vencimento previsto para 2012, ainda vem sendo contestada na Justiça. Isso porque, na época da renegociação, o governo do Paraná não tinha autorização para pagar cerca de 36% de deságio ao governo de Alagoas, durante o resgate dos títulos que tinha comprado do Estado, em 1995. “Por isso, o pagamento do deságio, em 2002, foi feito em forma de empréstimo, do governo do Paraná ao governo de Alagoas, para devolução até 2012”, revelou o secretário da Fazenda, em entrevista publicada no final do ano passado no site Almanaque Alagoas.

ALE, PGE e TCE

Como a lei que autorizou o Estado a contrair o empréstimo ao BIRD foi aprovada pela Assembleia, o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), também poderá ser convocado pelo MPE para prestar esclarecimentos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também poderá ser questionada, já que deveria ter sido consultada sobre o pagamento ao Paraná, com dois anos de antecedência. O Tribunal de Contas do Estado também deverá ser compelido a prestar explicações, já que lhe cabe julgar as contas do Executivo.

A operação pode ter prejudicado os investimentos do Estado. Por isso, cabem também ações por danos materiais, já que os R$ 106 milhões poderia ter sido usado para reformar escolas, postos de saúde, delegacias de polícia ou na compra de alimentos para o combate à fome. Mesmo que o governador diga que o dinheiro usado para pagar o Paraná não tenha vindo desse empréstimo ao BIRD, será difícil explicar porque quitou uma dívida que ainda ia vencer, podendo comprometer com isso a Lei de Responsabilidade Fiscal, caso tenha usado recursos próprios.