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"Estado Maior"

OAB tira Marcos Santos do presídio Baldomero Cavalcanti

Decisão da Vara de Execuções tomada na última sexta-feira, 17, atendeu a requerimento formalizado pela entidade

Assessoria

24/02/2012 11h11

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) teve acatado desde a última sexta-feira (17) o pedido de transferência do advogado Marcos Santos do Presídio Baldomero Cavalcante, para a Sala de Estado Maior da Academia da Polícia Militar.

A decisão foi tomada após reunião entre o secretário-geral da OAB/AL, Fernando Maciel e o integrante da Comissão de Defesa das Prerrogativas da entidade, Thiago Motta, com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), James Magalhães, e o juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto.

Após encontro, que foi realizado na sala da Corregedoria-Geral do TJ/AL, Thiago Motta e Fernando Maciel se dirigiram à 16ª Vara de Execuções e oficializaram o pedido de reconsideração de uma decisão tomada na última quarta-feira, na qual o juiz Braga Neto reconheceu o direito à prisão de advogado em Sala de Estado Maior, mas determinou sua transferência para a sede do Batalhão de Guarda, localizado próximo ao Sistema Prisional. O local foi inspecionado pelos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Daniel Brabo e Thiago Motta, na tarde da mesma quarta-feira. Em relatório, eles afirmaram que o local não compatível com as prerrogativas estabelecidas pelo Estatuto da Ordem e também pela Constituição Federal.

“Por ter o pedido administrativo atendido apenas em parte pelo juiz de Execuções, buscamos novamente o caminho do diálogo para ter a prerrogativa do advogado respeitada. Isso foi compreendido pelo Corregedor Geral da Justiça e pelo Juiz da Execução Penal, que reviu sua decisão neste particular, transferindo o advogado para a Acadêmia Militar. Não é desejo da Ordem beneficiar ninguém em especial, mas não pode ela abrir mão dos direitos constitucionais e legais que têm os advogados a serem custodiados em sala de estado maior enquanto não tiverem sido condenados em decisões transitadas em julgado”, afirmou Fernando Maciel.

Ele lembra que o pleito feito pela OAB/AL no dia 1º de fevereiro, já havia obtido parecer favorável do Ministério Público Estadual. Em seu parecer, o promotor Ciro Blatter entendeu que o advogado preso no Baldomero Cavalcante estava tendo seus direitos violados e opinou também que os custodiados deveriam ser recolhidos a uma Sala de Estado Maior.

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