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Preocupação

CNBB critica corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento da saúde

Ministro diz que orçamento cresceu e que corte não afetará programas; saúde é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano

G1

23/02/2012 11h11

CNBB critica corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento da saúde

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner, criticou nesta quarta-feira (22) o corte de mais de R$ 5 bilhões feito pelo governo federal no orçamento da saúde.

A declaração foi feita durante o lançamento da Campanha da Fraternidade que, neste ano, tem como tema a saúde.

“Preocupa a decisão do governo de cortar cerca de R$ 5 bilhões na área da saúde, no atual exercício fiscal, e frustrar, ao término da longa discussão da Emenda Constitucional 29, a expectativa por maior destinação de recursos à saúde”, disse Steiner, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Ministério da Saúde foi a pasta que mais sofreu com o bloqueio de recursos no Orçamento deste ano, que totalizou R$ 55 bilhões. O corte no setor foi de R$ 5,47 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional.

O ministro Alexandre Padilha, que compareceu ao ato de lançamento da Campanha da Fraternidade, afirmou que “respeita” a posição crítica da CNBB em relação ao corte orçamentário, mas destacou que o contingenciamento não afetará os projetos do Ministério da Saúde.

“Teremos, em 2012, o maior orçamento que a saúde já teve. R$ 72 bilhões significam um aumento de 17% em relação ao ano de 2011”, disse.

O ministro afirmou que o objetivo dele à frente da pasta é “fazer mais” com os recursos que possui.  “Meu papel como ministro não é ficar esperando os recursos virem de onde podem vir, mas, sobretudo, fazer mais com o que nós temos. Nossa missão agora é pegar esse volume de recursos em [...] e fazermos mais com o que nós temos, combatendo desperdício, combatendo qualquer tipo de desvio de recursos.”

Para Dom Leonardo Steiner, a saúde no Brasil “não vai bem”. “Não é exagero dizer que a saúde pública no país não vai bem. Os problemas verificados na área da saúde são reflexos do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, hoje globalizada, que não tem, muitas vezes, como horizonte, os valores éticos, morais e sociais”, afirmou.

Campanha da Fraternidade

A CNBB lançou oficialmente nesta quarta-feira (22) a Campanha da Fraternidade de 2012, com o tema “Fraternidade e Saúde Pública”.

Durante a Quaresma, as mais de 10 mil paróquias do Brasil devem refletir sobre a situação da área no país. O lema é: “Que a saúde se difunda sobre a terra.”

A campanha da CNBB faz críticas ao financiamento da saúde pública, o qual avalia como “problemático” e “insuficiente”. O texto-base da campanha também condena o não cumprimento pelos governantes da transferência mínima de recursos para o setor exigida pela Constituição Federal.

Pela legislação, os municípios devem destinar à saúde 15% da arrecadação com impostos e os estados, 12%. O governo federal precisa aplicar o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

“É preocupante o não cumprimento sistemático, por muitos governantes, do mínimo de investimento em saúde pública”, diz a campanha.

Segundo o secretário-geral da CNBB, é preciso garantir saúde de qualidade à população pobre.

“Com a Campanha da Fraternidade, a Igreja deseja sensibilizar a todos sobre uma das feridas sociais mais agudas do nosso país: a dura realidade dos filhos e filhas de Deus que enfrentam as longas filas para o atendimento à saúde, a demorada espera para a realização de exames, a falta de vagas nos hospitais públicos e a falta de medicamentos”, disse Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Lei de Responsabilidade Sanitária

Alexandre Padilha defendeu ainda a aprovação no Congresso Nacional de uma “Lei de Responsabilidade da Saúde”, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que defina metas e a competência de cada ente federado no atendimento à saúde, além estabelecer de punições em caso de não-cumprimento das diretrizes definidas.

“O Ministério da Saúde defende que o Brasil tenha uma Lei de Responsabilidade da Saúde, uma Lei de Responsabilidade Sanitária. Que estados, municípios e União tenham metas claras a serem cumpridas, relatórios públicos do alcance dessas metas e possibilidade de punição dos gestores, sejam municipais, estaduais ou federal, caso essas metas não possam ser cumpridas”, disse o ministro.

A elaboração da Lei de Responsabilidade da Saúde está em discussão, desde abril de 2011, na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde do Senado.

“Acreditamos que isso pode propiciar uma profissionalização da gestão da saúde, com a melhoria dos processos internos, aprimoramento da gestão e, sobretudo, aumento da responsabilidade sobre a saúde nos vários níveis de governo”, explicou Padilha.

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