Lei Geral da Copa deve ser votada em comissão da Câmara nesta terça

A proposta da Lei Geral da Copa, que traz medidas para regulamentar a realização do Mundial de 2014 no Brasil, deve ser votada em comissão especial da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (14).

Uma das prioridades do governo federal no Congresso para o começo deste ano, se aprovada na comissão, a Lei Geral seguirá para votação no plenário da Câmara e depois no Senado. Se aprovada nas duas Casas, vai à sanção presidencial.

O texto da lei trata de temas polêmicos, como preço dos ingressos e garantias aos patrocinadores do evento. O projeto traz uma série de exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

No fim do ano passado, a comissão adiou a votação do tema para este ano por falta de acordo. Uma das versões apresentadas pelo relator não previa a meia-entrada, direito garantido pelo Estatuto do Idoso e que pode passar a ser federalizado para estudantes caso o Congresso aprove o Estatuto da Juventude - atualmente, há leis estaduais que garantem o direito.

O texto, no entanto, estipulava um grupo de ingressos mais baratos, que beneficiariam idosos, estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa Família.

Em uma das versões apresentadas, o ingresso mais barato para idosos havia sido retirado do texto justamente porque relator entendeu que a legislação brasileira já garantia por meio do Estatuto do Idoso acesso a ingressos pela metade do preço. Depois, o relator, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), voltou a incluir os idosos no grupo de ingressos mais baratos. Isso significa que os idosos só poderiam comprar ingresso mais baratos dentro desse grupo. Se, por acaso, esses ingressos acabarem, eles teriam que pagar pelo preço normal. No entanto, não se sabe qual versão permanecerá no texto da Lei Geral que vai à votação.

Um novo parecer sobre o projeto deve ser apresentado nesta terça pelo relator antes do começo da votação.

Bebida em estádio

Outra questão que gera divergências é a venda de bebidas alcoólicas em estádios. No entanto, está definido que as bebidas devem sim ser liberadas, mas somente durante o Mundial de 2014.

Uma das versões do texto apresentado nprevia mudança no Estatuto do Torcedor, que atualmente proíbe bebida em estádio, o que tornaria permanente a venda do álcool durante os jogos no país.

Feriado escolar

Outro item no texto prevê que seja decretado feriado escolar durante o Mundial de futebol no Brasil. A previsão é de que o texto não estabeleça um período específico, ficando a critério de cada estado ou município a antecipação do início das aulas para que haja um período maior de férias em julho.