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Contenção

União reduz em R$ 900 milhões os gastos com diárias e passagens

Gastos passam a ser validados apenas por ministros, secretários executivos, secretários nacionais e presidentes de autarquias

Contas Abertas

25/01/2012 12h12

A União gastou R$ 1,6 bilhão com diárias e passagens em 2011. O montante representa a economia de R$ 900 milhões quando comparado com o ano de 2010 (R$ 2,5 bilhões). Entre os Três Poderes, o primeiro colocado é o Executivo, com R$ 1,4 bilhão, seguidos pelo Judiciário, R$ 111,8 milhões, e pelo Legislativo, R$ 37,1 milhões. Completando a soma, está o Ministério Público, com R$ 24,12 milhões gastos com este tipo de despesa.

No começo do ano, a presidente Dilma Roussef assinou o Decreto 7.446 fixando em R$ 1,2 bilhão as despesas do Poder Executivo com diárias e passagens no exercício de 2011. Para tanto, o governo decidiu centralizar as autorizações das diárias e passagens. Os gastos passaram a ser validados apenas por ministros, secretários executivos, secretários nacionais e presidentes de autarquias.

Subtraindo os restos a pagar quitados em 2011, os débitos do Executivo ficaram em R$ 1,33 bilhão, ou seja, mais de R$ 100 milhões acima do limite fixado. Indagada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento (MPlan) apresentou número levemente diferente. Segundo o órgão, foram utilizados R$ 1,3 bilhão para as finalidades em questão no ano passado. Os números são próximos e, em ambos os casos, estão acima do teto do decreto.

O Decreto previa que o Ministério do Planejamento poderia alterar, ajustar, remanejar e ampliar os limites autorizados para execução das despesas mediante solicitação justificada do órgão interessado, que inclua metas de contenção da despesa referida para o presente exercício. A assessoria de imprensa do MPlan esclareceu que houve apenas uma mudança na portaria que serviu para especificar os gastos com passagem, já que o texto original estava gerando confusão em alguns órgão públicos.

O dispositivo ainda afirma que caberia à Controladoria-Geral da União (CGU) zelar pelo cumprimento do disposto no decreto, bem como adotar as providências para a responsabilização dos dirigentes e dos servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas. A CGU, questionada pelo Contas Abertas sobre eventuais punições, não respondeu até o fechamento da matéria.

Campeões

O órgão campeão de gastos com diárias em 2011 foi o Ministério da Justiça com R$ 187 milhões. O número é a soma de diárias com pessoal civil, militar e colaboradores. Em 2010 foram gastos R$ 248,4 milhões nessa rubrica. A economia chegou a R$ 61,4 milhões, ou 24,7%.

Em segundo lugar está o Ministério da Educação (MEC) com R$ 149,7 milhões, cerca de R$ 22,6 milhões a menos do que em 2010. No ano retrasado, foram R$ 172,3 milhões em diárias de servidores e colaboradores da pasta. Redução de 13,1% entre os dois últimos anos.

Completando o ranking está o Ministério da Defesa (MD) com R$ 141,9 milhões. O órgão caiu uma colocação no comparado com 2010, quando gastou R$ 232,1 milhões e ficou em segundo lugar. Diminuição de R$ 90,2 milhões ou 38,9% entre 2010 e 2011.

Tanto na administração federal direta, quanto na indireta, a diária é um direito do servidor que se desloca a trabalho para outra região do país ou do exterior. Os valores pagos, que devem custear hospedagem e deslocamento, variam de acordo com o cargo ocupado e o destino da viagem.

Já nos dispêndios com passagens, a primeira colocação é, de longe, do MEC. Foram R$ 131,4 milhões em 2011 ante os R$ 159,9 milhões de 2010, quando também figurou no ponto mais alto da lista. A diminuição de R$ 28,5 milhões, ou 17,8% não mudou a posição da Pasta.

Nesse quesito, a maior economia foi realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele passou da terceira colocação em 2010, com R$ 80,7 milhões, para o décimo primeiro lugar em 2011, com R$ 13,6 milhões. Poupança de 83,1% em relação a 2010.

Nos poder Legislativo também houve redução. O Congresso gastou em 2011 R$ 37,2 milhões. Em 2010, foram R$ 49,3 milhões, economia de 24,5 %. Já o Judiciário fechou o ano com R$ 111,8 milhões na fatura. O valor é semelhante ao de 2010, R$ 112, 2 milhões. Assim, foi o único Poder na contramão da tendência de economia significativa em diárias e passagens.

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