Congresso aumenta em R$ 197,7 milhões valor de obras no Judiciário

Em meio à polêmica sobre as movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário e as indecisões sobre o futuro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário vai “entrar em reforma”. Segundo o Orçamento Geral da União (OGU) sancionado pela presidente Dilma Rousseff ontem (20), R$ 709,5 milhões estão previstos para diversas obras nos diferentes órgãos que compõe o Judiciário. Do total, R$ 197,7 milhões foram acrescentados por emendas parlamentares na passagem do orçamento pelo Congresso Nacional. Trata-se de 208 projetos, dentre eles, 177 novas construções.

Acréscimo significativo já havia sido feito no próprio Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Antes da emendas parlamentares, o valor estabelecido para 2012 era de R$ 487,4 milhões, montante 50% maior do que o da Ploa de 2011, quando R$ 324,7 milhões foram orçados para as obras no Judiciário. Desconsiderando as cifras resultantes dos deputados federais, o montante orçado para 2012, em valores correntes, é o maior desde 2007 quando o Contas Abertas começou a realizar esse levantamento.

Consideradas as emendas parlamentares, quase 24,6% do total, o equivalente a R$ 174,5 milhões, foi previsto para a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A obra, que é realizada em Salvador, foi projetada pelo famoso arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, e terá 25 mil metros quadrados. Outros R$ 38 milhões estão orçados para a modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho Nacional. Somando os dois tópicos com outras 57 obras, a justiça trabalhista é responsável por R$ 356,2 milhões do OGU de 2012, cerca de 50,2% do total.

O segundo empreendimento mais oneroso para a União com o Judiciário está em Brasília. A construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região necessitará de R$ 50 milhões. O projeto, que é do Escritório de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer, tem 169 mil metros quadrados divididos em quatro blocos. No total, a Justiça Federal vai contar com pouco mais de R$ 132,7 milhões para projetos imobiliários neste ano.

Mais modesta é a Justiça Eleitoral. Ao todo, em 2012, R$ 129,1 milhões estão previstos para 95 projetos. Entre eles 31 novos cartórios eleitorais. As obras vão desde Rorainópolis, no estado de Roraima, (R$ 905,6 mil) até Pinhalzinho, em Santa Catarina (R$ 364,8 mil). Mas a construção mais cara não será a de um cartório, mas a do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral, avaliada em R$ 50 milhões, também na lista dos mais caros empreendimentos do Judiciário.

Mais R$ 14,3 milhões estão destinados para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Quase todo o montante, cerca de R$ 14 milhões, servirá para a Construção do Arquivo Permanente do TJDFT. Os outros R$ 300 mil devem colocar em pé o anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Já o Supremo Tribunal Federal pretende quase R$ 13,4 milhões na recuperação e modernização de suas instalações. O valor corresponde a mais de 39,4% do total de quase R$ 34 milhões que pretende investir em projetos imobiliários. Os outros gastos serão com a ampliação da garagem do Anexo II, edifício onde ficam os gabinetes dos ministros e a uma biblioteca com 90 mil volumes, entre outros.