Congresso libera recursos para 22 obras consideradas irregulares pelo TCU

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional decidiu na quarta-feira, 21, liberar repasses de recursos do Orçamento de 2012 para 22 obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório aprovado prevê a suspensão de repasse para apenas cinco obras. Presença frequente na lista de suspeitas do TCU, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mais uma vez foi salva pelos deputados e senadores.

Responsável pela elaboração do relatório, o deputado petista Weliton Prado (MG) argumentou que no caso das 22 obras liberadas a suspensão de repasse e a consequente paralisação traria maior prejuízo aos cofres públicos. "A paralisação dos demais empreendimentos seria mais danosa à administração que sua continuidade diante do estágio de execução das obras e serviços e das providências já adotadas pelos gestores", justificou, em seu parecer.

A refinaria Abreu e Lima, construída em parceria entre a Petrobras e a venezuelana PDVSA mais uma vez centralizou o debate. Para o TCU, a obra deveria ser paralisada por sobrepreço, ou seja, os valores acima dos praticados no mercado. A estatal brasileira questiona as planilhas usadas pelo TCU para averiguar os preços. A oposição protestou contra a exclusão, mas foi derrotada no voto. Perdeu também na tentativa de manter na lista outra refinaria da Petrobras, a Getúlio Vargas, no Paraná.

A retirada de obras dessa lista negra é praxe no Congresso. No orçamento deste ano, votado em 2010, dos 32 empreendimentos que tiveram a recomendação de suspensão de repasse pelo TCU somente 6 ficaram na lista após a análise dos deputados e senadores.

Para 2012, somente cinco obras terão os repasses vedados pelo orçamento. A principal é a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, onde o TCU apontou a existência de sobrepreço e deficiências no projeto básico. Esta obra é a única que consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que terá repasse suspenso. O Ministério das Cidades informou ao comitê do Congresso que analisa o tema já ter sido elaborado pela Secretaria de Transportes do estado do Rio de Janeiro detalhamentos de informações para atender ao TCU, mas como o tribunal ainda não se manifestou o Congresso referendou a inclusão da obra na lista.

Estão suspensos ainda os repasses federais para a conclusão do complexo viário Baquirivu-Garulhos, em São Paulo, o controle de enchente da avenida Marginal Leste de Teresina (PI), a drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Maceió (SP), e a construção da barragem do rio Arraias no Tocantins.