Corregedor da Câmara insiste em investigar caixinha de partidos no Congresso

O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), insiste que a caixinha do PSC precisa ser apurada e esclarecida. Passados 19 dias desde que o Congresso em Focorevelou que o partido forçava seus funcionários na Câmara a entregar 5% dos seus salários, sob pena de demissão, e de expulsão de deputados,em todo país, segundo o vice-líder do PSC, Zequinha Marinho (PA), Eduardo da Fonte acredita que é preciso deixar tudo às claras. “O importante é que os fatos sejam esclarecidos”, afirmou ele, na noite de terça-feira (20), quando relatava conversa que teve com o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), que considera a caixinha uma “extorsão”.

No encontro, os dois concordaram que é preciso fazer uma resolução na Câmara proibindo expressamente a apropriação de salários dos funcionários pelos partidos que os contratam. “Mas isso não impede que seja apurada essa questão internamente”, disse Fonte ao Congresso em Foco. “São importantes as duas coisas. Dar transparência ao que aconteceu e normatizar o que pode e o que não pode ser feito”, completou.

Entretanto, um ato da Mesa feito na gestão do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), impede o corregedor de agir voluntariamente. Eduardo da Fonte só pode investigar o caso se for provocado por uma representação dirigida ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A denúncia pode ser feita por um político ou mesmo por um cidadão.

Silêncio

O posicionamento de Eduardo da Fonte e Chico Alencar não parece encontrar eco no presidente da Câmara, Marco Maia. Na semana passada, Alencar pediu a Marco Maia que fosse criada a resolução proibindo expressamente a prática da caixinha. Segundo o líder do Psol, Maia ficou de estudar o assunto. Mas na terça-feira (20), o presidente da Câmara, que já disse que a ‘caixinha’ seria algo normal, motivo pelo qual foi criticado, não quis sequer confirmar a informação. “Não falo mais sobre isso”, resumiu Maia, depois de apresentar balanço dos trabalhos da Casa.

De acordo com Eduardo da Fonte e Chico, o Código Penal, o Código Civil e o próprio Código de Ética não resolvem a situação. Para eles, é preciso haver uma resolução interna até para evitar as confusões que foram feitas após a revelação do caso. O líder do Psol diz que, deliberadamente, se misturou dízimo partidário de filiados com “extorsão” imposta a pessoas alheias aos partidos políticos, caso do PSC. Alguns partidos têm em seus estatutos cláusulas que falam de contribuição de seus filiados. Isso é bem diferente, reforça Chico, de cobrar compulsoriamente uma parcela do salário daqueles a quem o partido oferece um emprego.

Apesar de afirmar ter interesse em esclarecer o assunto, o Psol não deve entrar com representação na Corregedoria. De acordo com o presidente da legenda, Ivan Valente (SP), as absolvições dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusados de corrupção, mostram que às vezes os arquivamentos das denúncias resultam apenas em “salvos condutos”. Alencar disse que é necessário agir com mais estratégia.

Provocação

Há duas semanas, Marco Maia provocou o Psol e outros políticos que falavam em investigação do caso. Disse que ninguém faria denúncias porque todas as legendas, de uma forma ou de outra, têm as suas ‘caixinhas’. Alencar afirma que não se trata disso. Eduardo da Fonte contou que ainda vai conversar novamente com o líder do Psol para saber que medidas podem ser feitas para apurar, no âmbito da Câmara, a caixinha do PSC.

Alencar criticou o silêncio de Maia na tarde de terça-feira. “Não vai falar sobre isso por quê? A Casa lida mal com isso”, disse ele. O deputado destacou que, em todas as crises, o Legislativo fez mudanças nas normas para corrigir problemas, como o uso das cotas de bilhetes aéreos,revelado pela série de reportagens sobre a “farra das passagens”, do Congresso em Foco.