Decreto da ALE que evita afastamento de deputados é publicado no DO

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) apresentou no Diário Oficial desta terça-feira justificas para não afastar os deputados João Beltrão (PRTB) e Cícero Ferro (PMN). Ontem, a mesa diretora apresentou um decreto que permite ao parlamento alagoano descumprir decisão judicial.

Com apenas dois parágrafos, o texto legislativo é direto ao explicar a suta motivação. “A Assembleia Legislativa se abstém de dar cumprimento à decisão publicada no dia de hoje, proferida nos autos do processo nº 0002619-54, pelo juízo da 17ª Vara Cível da Capital, especificamente quanto ao afastamento dos Deputados Estaduais (sic)”, consta no decreto.

Em seu parágrafo único, a medida ainda ressalta que outras ordens judiciais para afastar deputados também serão descumpridas pela Assembleia. “A Mesa Diretora fica autorizada a abster-se de dar cumprimento a decisões judiciais que sejam proferidas com a finalidade de afastar deputado do seu exercício parlamentar”, pontua.

Decreto encomendado

Após uma pausa na sessão extraordinária que estava sendo realizada ontem, o deputado Fernando Toledo (PSDB), presidente da ALE, convocou uma reunião de líderes. O encontro durou cerca de uma hora meia, resultando no lançamento do decreto legislativo.

A reunião foi convocada porque o juiz Helestron Costa, da 17ª Vara da Fazenda Cível, determinou na sexta-feira (16) o afastamento dos deputados João Beltrão e Cícero Ferro, acusados de cometer crimes financeiros durante seus mandatos. O deputado federal Arthur Lira, Fábio Jatobá – prefeito de Roteiro – e Jully Beltrão, filha de João, também são atingidos pela decisão.

A medida é decorrente de uma ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). Os dados que embasam a ação são oriundos da Operação Taturana, realizada pela Polícia Federal em 2007.