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Operação Guabiru

Prefeito de Feira Grande é alvo de ação de improbidade do MPF

Fábio Apóstolo de Lira e outras duas pessoas são acusadas de participar de esquema de desvio de recursos públicos federais, através da emissão de notas fiscais frias

Assessoria MPF

24/11/2011 11h11

Prefeito de Feira Grande é alvo de ação de improbidade do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs nesta quarta-feira (23) ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Feira Grande, a 140 km de Maceió, Fábio Apóstolo de Lira, além de José Arnon Dacal Mattos Nunes e José Rafael Torres Barros. Eles estão respondendo pelo desvio de recursos públicos federais, repassados pelo Ministério da Educação ao município, fatos que vieram à tona na "Operação Guabiru". Se condenados, podem sofrer as sanções previstas na lei.

De acordo com o procurador da República em Arapiraca José Godoy Bezerra de Souza, autor da ação, José Rafael Torres Barros é acusado de ser o chefe da organização criminosa, acusada de violar processos licitatórios, através do uso de empresas de fachada, além de superfaturar notas fiscais emitidas para prestação de contas. A organização comandada por Barros é acusada ainda de não fornecer todas as mercadorias contratadas, tudo em esquema com prefeitos e secretários municipais, e de emitir notas fiscais "frias", para se apropriar de recursos federais destinados à aquisição de merenda escolar para vários municípios alagoanos.

José Arnon Dacal Matos atuava negociando notas fiscais, além de manter contatos frequentes com os prefeitos municipais, tratando da montagem dos processos licitatórios fraudulentos. No esquema da quadrilha, cerca de 20 empresas fantasmas foram utilizadas para o fornecimento de notas fiscais a órgãos públicos, uma vez que estavam inativas quando da realização dos procedimentos licitatórios nos diversos municípios alagoanos.

Fábio Apóstolo de Lira assumiu a prefeitura de Feira Grande em 2005. No início de seu mandato, o prefeito utilizou os serviços da organização criminosa comandanda por Rafael Torres e Arnon Dacal em sua administração. De acordo com análise da CGU, foram desviados R$14.505 reais do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no exercício de 2005, em benefício da empresa K.O Santos Cia Ltda, pertencente à Rafael Torres.

Operação Guabiru

Segundo apurou o MPF, entre os anos de 2001 e 2005, foi articulada em Alagoas uma organização criminosa, formada e estruturada para executar delitos e atos de improbidade administrativa, incluindo-se fraude a licitações, apropriação indevida de verbas e bens públicos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

As irregularidades foram constatadas pelo MPF, que identificou a ocorrência de diversas infrações em, no mínimo, dez prefeituras alagoanas, diante de relatórios de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Com o apoio da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e, partir dos dados levantados pelo MPF e pela CGU, foi deflagrada a "Operação Guabiru".

De acordo com o procurador da República em Arapiraca José Godoy Bezerra de Souza, os acusados deixaram de realizar procedimentos licitatórios, violando o inciso VIII do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), causando prejuízo ao erário, concorrendo para a contratação de mercadorias com preços superfaturados, e enriquecendo ilicitamente, recebendo valores maiores que as mercadorias fornecidas, além de se apropriarem de parte das referidas mercadorias, infringindo o inciso I do art. 10 e os incisos XI e XII do art. 9º, todos da LIA.

O MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

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