Prefeito de Traipu é preso

O prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos, foi preso na manhã desta terça-feira (22), após a denúncia do Ministério Público Estadual sob a acusação de oito crimes no âmbito da improbidade administrativa. Fraude e dispensa ilegal de licitações; falsificação de documentos; peculato; corrupção ativa; apropriação de bens e rendas públicas; nomeação de servidores contra o que diz a lei e formação de quadrilha. Outras 18 pessoas também foram denunciadas pela prática de delitos da organização criminosa. Se somadas todas as penas, ele pode pegar mais de 100 anos de prisão. Ao todo os desvios somam mais de R$ 7,3 milhões. Só em relação a uma empresa prestadora de serviço o desvio é de R$ 3 milhões.

Marcos Santos se apresentou na sede da Delegacia-Geral de Polícia Civil, após ter sua prisão preventiva decretada no último sábado, pelo desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Santos foi encaminhado à Casa de Custódia da Polícia Civil. Segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, “o prefeito tomou conta do dinheiro público como se fosse dele”. A investigação iniciada há cerca de 90 dias, localizou uma série de desvios nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. “Ele montou um esquema com a abertura de empresas e a criação de programas sociais que não funcionavam na legalidade, servindo apenas para desviar recursos públicos”, destacou durante uma coletiva no prédio-sede do MPE.

O Ministério Público Estadual informou que a investigação agora será feita em cima da participação do prefeito em assassinatos registrados em Traipu. “É bom deixar bem claro que o Ministério Público trabalha de forma apartidária e que não existe essa história de que a denúncia tem conotação política como chegou a ser especulado. A denúncia foi feita pelo Ministério Público porque existem provas robustas de que o prefeito praticou todos os crimes relacionados”, afirmou Tavares, lembrando que a ação também foi subscrita pelos procuradores de Justiça Sérgio Jucá e Afrânio Roberto e pelos promotores Luiz Vasconcelos, Karla Padilha e Luiz Tenório.

Segundo o promotor de Justiça Luiz Vasconcelos, coordenador do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual (Gecoc), uma série de empresas foram criadas para favorecer o esquema fraudulento. “Ele criou empresas com sócios ‘laranjas’, que sempre ganhavam as licitações; locava veículos de assessores que jamais prestavam serviços; comprava combustível para carros que não eram abastecidos e utilizava notas fiscais frias para justificar as mais variadas fraudes, entre outros meios de práticas criminosas. A maior parte do patrimônio do acusado está em nome de terceiros”, contou.

De acordo com o procurador-geral substituto, Sérgio Jucá, a ação penal contra o prefeito afastado tramitará perante o Tribunal de Justiça. Já a que envolve os 18 integrantes da organização criminosa será julgada pelo juiz da Comarca de Traipu ou pelos integrantes da 17ª Vara Criminal – especializada em quadrilhas. A expectativa é de que o decreto de prisão deles saia ainda esta semana. Na coletiva, Jucá destacou a integração operacional do MPE com as demais instituições que estão atuando coletivamente no combate ao crime organizado e aos crimes do “colarinho branco” em Alagoas. “Estamos diante de um contumaz dilapidador do patrimônio público de Traipu e por isso estamos agindo com o rigor que a lei permite”, assegurou.

Marcos Santos ficou foragido por quase dois meses, depois que a Polícia Federal desencadeou a Operação Tabanga, cujo objetivo era cumprir mandados de prisão e busca e apreensão em Traipu. O prefeito é acusado de comandar um esquema que desviou recursos públicos federais relacionados à Educação em mais de R$ 8 milhões. Ele foi afastado do cargo pela Justiça Federal. No entanto, conseguiu um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na semana passada, que permitiu o seu retorno ao Estado.

Além do prefeito, outras 18 pessoas também foram denunciadas. Confira a relação:

- Juliana Kummer (mulher do prefeito)

- Claudivan Soares dos Santos, o “Van” (Comissão de Licitação da Prefeitura)

- Gilson dos Santos (Comissão de Licitação da Prefeitura)

- Sheila Andréia dos Santos (Comissão de Licitação)

- Marta Gabriela Vasconcelos (pregoeira do município)

- Roberto Olindino Matos Júnior (secretário de Finanças)

- Francisco Carlos de Albuquerque Santos (ex-secretário municipal)

- Clériston Luiz Barbosa Santos (associado ao prefeito)

- Alessandro Guimarães, o “Sandro Rico” (empresário)

- Roque dos Santos (servidor municipal)

- Fabiano Henrique da Silva Melo (advogado)

- Ana Paula Calheiros Costa (empresária)

- Alex Calheiros da Silva (empresário)

- José Elias Calheiros de Melo (empresário)

- Antônio Carlos Nogueira (empresário)

- Marciano Carlos Nogueira (empresário)

- Luciano Aureliano Silva (comerciante)

- Patrícia de Moura Patriota Santos (comerciante)