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Procuradores preocupados com futuro dos servidores do Estado

09/11/2011 00h12

Demonstrando preocupação com o futuro de aposentados e pensionistas do Estado, a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas encaminhou expediente ao governador Téo Vilela solicitando que a Procuradoria Geral do Estado tenha assento no Conselho Deliberativo do AL Previdência, através da indicação de um procurador, ativo ou inativo, para membro titular e outro para suplente.

O pedido foi feito através de documento entregue pessoalmente ao governador, durante audiência terça-feira última, no Palácio República dos Palmares. Vilela ficou de encaminhar a proposta para avaliação da sua assessoria, demonstrando, em princípio, aceitação dos argumentos apresentados pela APE/AL.

A entidade tem se preocupado com a questão, a partir de problemas que têm sido apresentados por procuradores aposentados e pensionistas, que vão desde descontos aparentemente indevidos à indefinição quanto ao futuro, pelas incertezas existentes na legislação que criou o AL Previdência, baseado em modelo implantado no Paraná.

Para o presidente da APE/AL, Flávio Gomes de Barros, a questão é bem mais abrangente:
“Não nos preocupamos apenas com nossa categoria, mas sim com os servidores do Estado de Alagoas, de forma geral. E uma maneira de podermos participar de forma mais direta, apresentando sugestões e propostas, é tendo participação no Conselho Deliberativo do AL Previdência. Afinal, os procuradores são o corpo jurídico do Estado e têm de zelar pelo interesse público e também dos cidadãos”.

PRERROGATIVAS – No encontro com o governador, representantes da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas fizeram ver que a categoria não vai aceitar a perda de prerrogativas, como consta de Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do deputado estadual Jota Duarte (PDT), querendo, dentre outras coisas, que o cargo de Procurador Geral deixe de ser exclusivo de um membro da carreira, ativo ou inativo.

No entender da direção da APE/AL, o fato de o Procurador Geral do Estado ser um membro da categoria proporciona um conhecimento maior da atividade e, acima de tudo, dá mais responsabilidade ao ocupante do cargo, por estar sujeito a penalidades previstas para o funcionário público, caso cometa alguma irregularidade.

Em 1999, no início do primeiro mandato, o governador Ronaldo Lessa tentou mudar a legislação, para permitir que um advogado, sem ser Procurador, pudesse ser o PGE, mas a categoria reagiu, com veemência, e a proposta nem chegou a ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
Convidado para o cargo, na época, o advogado Adriano Soares pediu demissão do cargo de Juiz de Direito para poder assumir, mas a ideia de Lessa não evoluiu.

Há poucos dias, quando tomou conhecimento, através de matéria do EXTRA, de que o deputado Jota Cavalcante iria propor uma PEC com essa finalidade, o presidente da OAB/AL, Omar Coêlho, ficou de agendar reunião com o parlamentar, para lhe fazer ver a falta de sentido da proposta.
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