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Carlos Alberto Canuto está fora das eleições em Pilar
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26/10/2011 - 00:00
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Carlos Alberto Canuto (PSC) não vai disputar nenhum cargo nas eleições do próximo ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito por desvio de recursos na prefeitura de Pilar. Com a decisão, Canuto está enquadrado na Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, e não poderá concorrer a qualquer cargo público durante oito anos.
Ex-deputado-federal, Canuto tentaria voltar ao poder público disputando a prefeitura de Pilar nas eleições do ano que vem. Mas o TCU rejeitou as contas de sua gestão no município durante os anos de 1999 e 2000. Ele teria desviado quase R$ 100 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Corte de Contas verificou irregularidades em mais de 30 operações financeiras da prefeitura.
Na decisão, o TCU determinou o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados e o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Além do ex-prefeito, Nathan Brandão, Paulo de Souza Matos e as empresas Constat Comércio, Importação e Exportação e Matinal Alimentos Ltda. também foram condenados pelo TCU.
A sentença faz com que Canuto fique impedido de participar das eleições municipais de 2012. “[São inelegíveis os gestores] que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”, conta na Lei da Ficha Limpa.
Canuto está sem mandato desde que deixou o cargo de deputado federal. Ele perdeu a eleição para a prefeitura de Pilar em 2008 e, no ano passado, decidiu que não tentaria a reeleição para a Câmara Federal.
EM RISCO – A Lei da Ficha Limpa ainda corre risco de não valer. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias uma ação para verificar a legalidade da lei. Entretanto, o presidente da Corte recentemente garantiu que a norma teria validade nas eleições.
No ano passado, a lei sofreu um revés ao ser invalidada para a disputa eleitoral. Por 6 a 5, o STF decidiu que a lei não valeria porque havia sido sancionada menos de um antes do pleito de 2010. A decisão foi contrária à expectativa da sociedade civil organizada e frustrou movimentos contrários à corrupção eleitoral.
OS FICHAS-SUJAS DE ALAGOAS
Muitos outros políticos alagoanos devem ficar fora da disputa nas próximas eleições. Entre eles estão o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), Joaquim Brito (PT), Alberto Sextafeira (PSB), Gilberto Gonçalves (PRTB), Henrique Manso (PRTB), Neno da Laje (PRTB), João Beltrão (PRTB), Danilo Dâmaso (PRTB) e Dudu Hollanda (PSD). Todos já foram condenados e enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Lessa é réu em mais de 30 processos judiciais e tem seus bens bloqueados pela Justiça Federal e Estadual. Apenas em uma das ações, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) pede que o ex-governador devolva R$ 240 milhões que teriam sido desviados da Secretaria de Educação.
O presidente estadual do PT, Joaquim Brito, foi condenado por abuso de poder político e econômico. Nas eleições de 2004, ele teria usado seu cargo de presidente da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal) para angariar votos no interior do estado. Gilberto Gonçalves também foi condenado por abuso de poder político e econônico.
Com apoio do então governador Lessa, Sextafeira exigiu votos dos servidores comissionados do Estado em um evento durante a campanha eleitoral de 2004. Por causa da ação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-deputado estadual a três anos de inelegibilidade.
Henrique Manso, filho do desembargador Orlando Manso, tem duas condenações no TCU. Ele teria desviado verbas do Fundo Nacional da Saúde (FNS) e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, quando foi prefeito de Paripueira. Outro que desviou do FNS foi Paulo Roberto Pereira de Araújo, o Neno da Laje. Ele também tem duas condenações pela Corte de Contas.
João Beltrão é réu em vários processos envolvendo a prefeitura de Coruripe. O TCU já condenou o deputado estadual pelos períodos em que foi gestor do município. Além disso, Beltrão é acusado de dezenas de crimes de mando – homicídios.
Já o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, teve suas contas desaprovadas pelo TCU. Recentemente, a Polícia Federal deflagrou operação que resultou na sua prisão e de seu filho. Eles são acusados de desviar recursos de um município do Pará.
O caso de Dudu Hollanda é o mais simples. Na campanha de 2008 ele fez doações para o seu irmão acima do limite permitido pela legislação eleitoral.
Ex-deputado-federal, Canuto tentaria voltar ao poder público disputando a prefeitura de Pilar nas eleições do ano que vem. Mas o TCU rejeitou as contas de sua gestão no município durante os anos de 1999 e 2000. Ele teria desviado quase R$ 100 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Corte de Contas verificou irregularidades em mais de 30 operações financeiras da prefeitura.
Na decisão, o TCU determinou o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados e o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Além do ex-prefeito, Nathan Brandão, Paulo de Souza Matos e as empresas Constat Comércio, Importação e Exportação e Matinal Alimentos Ltda. também foram condenados pelo TCU.
A sentença faz com que Canuto fique impedido de participar das eleições municipais de 2012. “[São inelegíveis os gestores] que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”, conta na Lei da Ficha Limpa.
Canuto está sem mandato desde que deixou o cargo de deputado federal. Ele perdeu a eleição para a prefeitura de Pilar em 2008 e, no ano passado, decidiu que não tentaria a reeleição para a Câmara Federal.
EM RISCO – A Lei da Ficha Limpa ainda corre risco de não valer. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias uma ação para verificar a legalidade da lei. Entretanto, o presidente da Corte recentemente garantiu que a norma teria validade nas eleições.
No ano passado, a lei sofreu um revés ao ser invalidada para a disputa eleitoral. Por 6 a 5, o STF decidiu que a lei não valeria porque havia sido sancionada menos de um antes do pleito de 2010. A decisão foi contrária à expectativa da sociedade civil organizada e frustrou movimentos contrários à corrupção eleitoral.
OS FICHAS-SUJAS DE ALAGOAS
Muitos outros políticos alagoanos devem ficar fora da disputa nas próximas eleições. Entre eles estão o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), Joaquim Brito (PT), Alberto Sextafeira (PSB), Gilberto Gonçalves (PRTB), Henrique Manso (PRTB), Neno da Laje (PRTB), João Beltrão (PRTB), Danilo Dâmaso (PRTB) e Dudu Hollanda (PSD). Todos já foram condenados e enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Lessa é réu em mais de 30 processos judiciais e tem seus bens bloqueados pela Justiça Federal e Estadual. Apenas em uma das ações, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) pede que o ex-governador devolva R$ 240 milhões que teriam sido desviados da Secretaria de Educação.
O presidente estadual do PT, Joaquim Brito, foi condenado por abuso de poder político e econômico. Nas eleições de 2004, ele teria usado seu cargo de presidente da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal) para angariar votos no interior do estado. Gilberto Gonçalves também foi condenado por abuso de poder político e econônico.
Com apoio do então governador Lessa, Sextafeira exigiu votos dos servidores comissionados do Estado em um evento durante a campanha eleitoral de 2004. Por causa da ação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-deputado estadual a três anos de inelegibilidade.
Henrique Manso, filho do desembargador Orlando Manso, tem duas condenações no TCU. Ele teria desviado verbas do Fundo Nacional da Saúde (FNS) e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, quando foi prefeito de Paripueira. Outro que desviou do FNS foi Paulo Roberto Pereira de Araújo, o Neno da Laje. Ele também tem duas condenações pela Corte de Contas.
João Beltrão é réu em vários processos envolvendo a prefeitura de Coruripe. O TCU já condenou o deputado estadual pelos períodos em que foi gestor do município. Além disso, Beltrão é acusado de dezenas de crimes de mando – homicídios.
Já o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, teve suas contas desaprovadas pelo TCU. Recentemente, a Polícia Federal deflagrou operação que resultou na sua prisão e de seu filho. Eles são acusados de desviar recursos de um município do Pará.
O caso de Dudu Hollanda é o mais simples. Na campanha de 2008 ele fez doações para o seu irmão acima do limite permitido pela legislação eleitoral.
