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Greve na Assembleia pode atrasar tramitação do orçamento estadual

26/10/2011 00h12

Na Assembleia Legislativa a indignação atual dos servidores, que pode redundar numa paralisação por tempo indeterminado, tem raízes no alheamento dos deputados a implantação do PCCS, aprovado para vigorar com efeito retroativo em janeiro mas até hoje “é empurrado com a barriga”. Servidores desabafam acusando-os de fazerem “ouvidos de mercadores” até para liminares da Justiça determinando a liberação dos contra-cheques dos trabalhadores com base na tabela do plano.

“É um menosprezo sem sentido aos servidores da casa”, dizem os mais radicais. O presidente do Sindicato, Ernandi Malta, concorda que a impassividade extrapola limite, mas insiste no diálogo para recuperar os direitos dos servidores, principalmente os salários há mais de quatro anos sem reposição.

Da parcela mensal do duodécimo, no montante de R$ 10 milhões, R$ 4.953.000,00 são para cobrir a folhas dos funcionários da ativa e dos aposentados. “No bruto, pois no contra-cheque são descontados 38% relativos a encargos sociais, n caso 11% da Previdência Estadual e 17% do Imposto de Renda”, revela Ernandi e acrescenta: “consta ainda como despesa de pessoal, mas os comissionados, R$ 1.648.820 também em valores bruto.

Do duodécimo, além das despesas com pessoal e manutenção do prédio, consta uma verba de gabinete de R$ 39.050,00 mensais Mas Ernandi esclarece: “individualmente, para cada deputado, pois a verba multiplicada pelos 27 parlamentares totaliza exatos R$ 1.054,000,00”. O presidente do Stplal confirma que diante do quadro a Assembleia esta em “pé de guerra” e lastima a teimosia na não iniciativadas providências para pagar os salários dos servidores com base na tabela do PCCS. Mas Ernandi se proclama compromissado com as ações dos servidores. A mesa diretora” só se compromete com a despesa para janeiro próximo, sem compromisso para repor as perdas deste ano. O PCCS conforme o projeto aprovado, vigora desde janeiro, mas deste ano.

A insatisfação, por isso, alimenta hoje o sentimento de radicalização. O Sindicato é cobrado para decretar greve. Na quinta-feira-20 aconteceu uma reunião para tomada de decisão. Entre a maioria “paciência tem limite” e os mais insatisfeitos observam ser “hábito da casa“ faltar com compromissos.

“É uma falta de respeito tamanha que nem parecer da justiça tem merecido atenção,” desabafa o vice-presidente do Sindicato, Luciano Vieira, citando a sentença da Justiça como uma provocação Luciano assegura que o governador Teotonio Vilela repassa recursos para cobrir o PCSS e lastima que hoje os funcionários se cotuzem para comprar material de manutenção do prédio Tavares Bastos.

O grupo de insatisfeitos até já instiga o Sindicato à greve, é opina que os deputados botam “mais lenha na fogueira” ao insistirem pagar os salários com base no PCCS só em 2012. Há, no paralelo, outra preocupação: um novo projeto tramitando, que fixa o teto salarial para o funcionalismo da casa em R$ 9.600 bruto. A proposta é “imprópria e pode vir a ser mais uma gota d’água no fortalecimento da mobilização favorável ao fechamento da Assembléia, advertem os mais radicais.

Sindicalista acha natural a mobilização dos servidores

Na quinta-feira a pauta da reunião foi listada numa análise da situação e discussão de propostas, inclusive a da greve. “O diálogo está agora aberto entre os vários segmentos dos servidores no estilo a “união faz a força” em defesa do que chamam direitos da categoria como um todo, segundo comenta Luciano Vieira, analisando as imposições da mesa diretora como “estímulo ao agravamento do impasse”. Lembrete: O orçamento do Estado para 2012, inclusive está na pauta das matérias para tramitar até 15 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.

Ernandi Malta, diante do quadro acha natural a insatisfação dos servidores e não gosta de prever o futuro. Mas reconhece a política salarial da Assembléia como fora da realidade e lembra que há mais de quatro anos os funcionários não têm reajuste.

“O PCCS deixou de ser uma proposta. É uma realidade. “É lei aprovada no plenário, publicada nos anais da Casa e no Diário Oficial como vigorando desde janeiro tem parecer da justiça favorável mas incompreensivelmente é empurradocom a barriga”. “o PCSS está em vigor e os deputados precisam se conscientizarem disso.

O quadro de pessoal da Assembléia está estável há uns 10 anos e os atropelos dos reajustes salariais não são novidade. Os servidores fecharam a Assembléia em duas ocasiões, a primeira funcionou na Associal Comercial, em Jaraguá e, a outra, em 2008, já no prédio da Praça Dom Pedro II, no Centro. A terceira, pelo que se observa, está por um fio.
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