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Disputa por petróleo vira guerra de sucessão

26/10/2011 00h12

Os representantes dos estados produtores, agora chamados de confrontantes, – especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo – prometem apelar à presidenta Dilma Rousseff para que vete o projeto. Caso não consigam, prometem ir até o Supremo Tribunal Federal lutar por seus direitos. Para o governo, porém, o risco maior é de retaliações que atinjam a tramitação de outros projetos de seu interesse. Na Câmara, antes mesmo de o projeto chegar para a apreciação, deputados dos estados produtores já iniciaram uma tática de obstrução, que obrigou o governo a convocar suplentes de comissões para que discussões não ficassem prejudicadas.
A discussão dividiu a base do governo. A tal ponto que o principal líder da resistência ao projeto foi um senador do PT, Lindbergh Farias (RJ). E do outro lado da linha, como autor original da proposta, estava outro senador do PT, Wellington Dias. O governo fez de tudo para não se posicionar na discussão, mas agora terá um pepino pela frente. Se não houver modificação na Câmara, caberá a Dilma decidir se manterá ou vetará a regra de distribuição proposta pela dupla Vital do Rego/Wellington Dias. Se Dilma mantiver a regra, levará seus aliados do Rio e do Espírito Santo a irem ao STF contra a sua decisão. “Fizemos de tudo para evitar a judicialização do processo, mas não quiseram nos dar ouvidos”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na avaliação dos representantes dos estados produtores, a perda estimada para estes estados com a proposta de Vital do Rego/Wellington Dias é de R$ 3,6 bilhões apenas no ano que vem.

Entenda a briga - O texto aprovado altera o valor cobrado das petroleiras e de como esse dinheiro recolhido deve ser distribuído entre a União, Estados e municípios. Até hoje, essa distribuição beneficia fortemente os estados nos quais estão localizados os poços de petróleo, inclusive no mar. Partia-se do princípio de que a exploração do petróleo afeta esses estados, ambientalmente e em outros aspectos. A descoberta da imensa reserva do pré-sal levou à ideia de que tais critérios precisavam ser rediscutidos. Essa imensa riqueza – com potencial para tornar o Brasil um dos maiores produtores de petróleo do mundo – precisava ser dividida de outra forma. Tratava-se, por esse entendimento, de um patrimônio nacional, e não apenas dos estados em cuja costa está o pré-sal. Por esse critério, os estados não-produtores passam a receber um percentual maior, enquanto os produtores perdem parte do que ganham atualmente. Para explorar o petróleo no país, as empresas petrolíferas pagam os royalties e também a chamada participação especial à União, uma porcentagem dos lucros cobrada das empresas com maior produção.

O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do PLS, sustenta que hoje 80% dos recursos ficam com os estados produtores e que, pela Constituição, esses recursos pertencem a todos os estados e municípios. De acordo com o relator, em 2010, os royalties e a participação especial geraram, em conjunto, quase R$ 22 bilhões. Em sua estimativa, esse número pode chegar a R$ 60 bilhões em 2020. “Cenários mais otimistas chegam a prever até R$ 100 bilhões anuais na virada da próxima década. Não se pode permitir que esse volume de recursos seja concentrado em poucos estados e municípios”, alegou Vital do Rêgo Filho.

O problema é que, por enquanto, o petróleo do pré-sal é uma aposta de futuro, que no momento continua no fundo do mar sem possibilidade de exploração. A proposta de Vital do Rego faz previsões de faturamento futuro que, na avaliação dos estados produtores, não se sustentam, estão superestimadas. Daí, o risco de grande perda de receita com o qual os estados produtores não querem arcar.
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