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Procuradores de Estado querem interpelar governador

14/09/2011 00h12

A Associação dos Procuradores de Estado (APE) está estudando a possibilidade de, assim como foi feito com o Procurador-Geral, entrar com ação de interpelação judicial, junto ao Tribunal de Justiça, contra o governador Téo Vilela. Isso por conta da declaração que ele deu, no dia 3 de agosto, durante solenidade em São Sebastião, afirmando que os procuradores só trabalham 4 horas por dia, ganham muito (R$ 19 mil, segundo ele disse) e estão deliberadamente atrapalhando os interesses do Estado, atrasando ou fazendo pareceres mal feitos. A APE quer que o governador diga quais procuradores estão prevaricando.

Quanto à carga horária, a associação admite que a lei estabelece 20 horas semanais (4 por dia), porém, na prática, os procuradores trabalham no mínimo seis ou sete horas diárias e praticamente todos levam processos para preparar pareceres em casa, à noite e nos finais de semana.

Outro questionamento da APE: "Se há procuradores fazendo mal o seu trabalho, de forma deliberada, por que não existe nenhum processo nesse sentido, na Corregedoria, por iniciativa do Procurador-Geral?

A pendenga dos procuradores com o governo do Estado deve ser solucionada com a demissão do atual chefe da PGE, Charles Weston, que se aliou ao governo e entrou em linha de colisão com demais membros da PGE. Charles ainda não foi exo-nerado para não parecer resultado da pressão da APE (passaria a imagem de derrota para o governo) e por não terem encontrado ainda um nome que possa ser visto como solução, de agrado geral.

Alguns têm sido sondados, até do agrado da maioria dos procuradores, mas esbarram num "problema": são colegas independentes, que não aceitariam tutelas ou interferência no sentido de agir em desacordo com a ética e a legalidade.

Há um detalhe interessante nessa polêmica entre o governo e a APE, que se arrasta desde fevereiro: Omar Coelho (ex-presidente da APE, ex-presidente e atual presidente de honra da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado, presidente da OAB-AL e de inegável bom relacionamento político com Téo Vilela) tem atuado em favor do governo.

Detalhes, em relação a isso: ele não foi a nenhuma reunião ou assembleia da categoria este ano; em junho, no dia seguinte ao que a Gazeta estampou como manchete principal, em seis co-lunas, as acusações de Charles Weston à categoria, ele, Francisco Malaquias e o Augusto Galvão (ambos ex-presidentes da APE e atuais dirigentes da ANAPE, muito ligados ao Omar) foram convocados por Álvaro Machado para reunião, no Gabinete Civil, e, diante dos procuradores Flávio Cavalcante e Roberto Mendes criticaram o movimento, alegando que as decisões da assembleia-geral da APE eram equivocadas, e defenderam o governo, argumentando em favor da permanência de Charles Weston. No mesmo dia, Omar postou no seu twiter críticas ao movimento dos procuradores, dizendo que na época em que ele presidiu a APE houve situação pior e nunca se chegou às manifestações como as nossas.

Mais um indicativo de que Omar está engajado ao governo, nesse confronto: numa reunião da ANAPE no Rio de Janeiro, em julho, ele falou sobre o processo da APE em favor da implantação da equiparação nossa ao Ministério Público (a ANAPE tem interesse, pois é também subscritora da ação) e, quanto ao impasse na Procuradoria-Geral, disse que a demissão de Charles já estava decidida e que estava sendo escolhido um novo nome para a PGE, que iria assumir com um acordo a ser firmado entre governo e procuradores.

Pelos comentários, no que depender do Omar o substituto de Charles seria Francisco Malaquias (há uma questão, que é o fato de ele ser juiz do TRE, na cota da OAB) ou Marcelo Tei-xeira Cavalcante, que já foi Procurador-Geral, no último governo Suruagy (janeiro de 1995 a julho de 1997).

Raposa no galinheiro

PGE, um fato importante passou despercebido da imprensa: a adoção, no setor de licitações e contratos do órgão, daquilo que o Procurador-Geral Charles Weston chamou de "novo perfil". Mas que "novo perfil" seria esse? Ou melhor, não teria sido a adoção de um velho perfil?

Pois pasmem, alagoanos! Por escolha de Charles Weston, o novo chefe do setor de licitações e contratos da PGE é o procurador Ricardo Barros Méro. Sim, aquele mesmo que, no governo Ronaldo Lessa, foi Procurador-Geral do Estado e terminou vexatoriamente exonerado do cargo mais importante da instituição após ter burlado a ordem de precatórios em benefício próprio, recebendo seu crédito na frente da imensa maioria dos servidores públicos estaduais.

Prevaricação foi o que houve. Mas não é só isso. O mais grave é que Ricardo Barros Méro, hoje à frente do setor que fiscaliza a legalidade dos atos administrativos de gasto do dinheiro público, é réu em diversas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa em matéria de licitações e contratos, as quais tramitam tanto na Justiça Federal (n.º 2008.80.00.004055-5), quanto na Justiça Estadual (0014786-11.2006.8.02.0001 e 0030738-25.2009.8.02.0001), estando, inclusive, com seus bens bloqueados a pedido do Ministério Público Federal. É o caso da raposa tomando conta do galinheiro.

E, aí, indaga-se: se o Procurador-Geral Charles Weston acha que os antecedentes do Dr. Ricardo Méro são os mais adequados para a PGE e para o gasto do dinheiro público, será que o governador Téo Vilela também adotará um "novo perfil" para sua administração neste 2º mandato? Quem sabe algo mais próximo do governo Ronaldo Lessa?

E pensar que este mesmo governador costumava creditar a ausência de qualquer denúncia de corrupção no seu go-verno ao perfil rígido e inflexível adotado, pelo setor de licitações e contratos da PGE, na fiscalização das contrações públicas... Coisa de 1º mandato. Será que chegou a hora de pagar a conta da reeleição? A presença de Ricardo Méro na chefia do setor de licitações e contratos da PGE parece bem responder a isso.
É, infelizmente, parece que aquele velho perfil está voltando.
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