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Ophir quer fim do sigilo bancário de políticos para o combate à corrupção

21/09/2011 00h12

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou durante o lançamento do Observatório da Corrupção na OAB de Alagoas, que vai propor ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para pôr fim ao sigilo bancário e fiscal dos mandatários de cargos políticos. Ele afirmou que apresentará a proposta como mais um instrumento na luta contra a corrupção no País e adiantou que a levará também à discussão do movimento suprapartidário contra corrupção e impunidade, coordenado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), e que conta com apoio da OAB e de outras entidades.

"Poderemos fazer um movimento semelhante ao que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa po-pular, com discussões com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Associação Brasileira da Imprensa e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral", disse.
Ainda segundo o presidente nacional da OAB, pela proposição que pretende apresentar ao Congresso, o instrumento da quebra do sigilo bancário e fiscal valeria para os cargos políticos eletivos, tanto para mandatos legislativos quanto executivos, abrangendo todo o período compreendido entre a diplomação e o término do respectivo mandato. "A ideia é dotar a sociedade de um meio eficaz de controle da situação financeira, fiscal e patrimonial daqueles que, exercendo funções públicas de caráter político, devem ter sua vida pessoal e política revestida da necessária transparência", sustentou Ophir durante o ato na OAB-AL, dia 12 último. "Além de assegurar os princípios de moralidade e transparência na gestão de recursos, a medida servirá para criar a cultura de que quem exerce cargo público deve prestar contas permanentemente à sociedade", complementou.

OBSERVATÓRIO - Lançado nacionalmente pela OAB no último dia 24 de agosto, o Observatório da Corrupção servirá de instrumento para a sociedade pleitear e acompanhar julgamentos de casos de corrupção em todas as instâncias. O cidadão poderá fazer denúncias da demora no julgamento de casos de corrupção e acompanhar o andamento de sua reclamação pelo site http://observatorio.oab.org.br, que já está disponibilizado e pode ser acessado em links instalados nas páginas eletrônicas da OAB Nacional (www.oab.org.br) ou da OAB-AL (www.oab-al.org.br).

Depois de receber a denúncia, a Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB, presidida pelo conselheiro federal por Alagoas Paulo Brêda, fará uma triagem das informações recebidas e, em seguida, os membros da Comissão farão uma visita ao juiz, ao Ministério Público ou ao delegado para verificar a posição do processo e cobrar providências. Caso as informações não sejam obtidas, a OAB, no prazo de 30 dias, procurará as autoridades superiores para que possam determinar que haja o enfrentamento da questão.

A OAB de Alagoas foi a primeira Seccional a fazer o lançamento da coordenação local do Observatório. Na solenidade, realizada na sede da OAB/AL, Ophir Cavalcante lembrou que com a ferramenta desenvolvida pela OAB, o cidadão deixa a posição de mero espectador dos casos de corrupção para ser um agente transformador que atua decisivamente na busca pelo respeito aos princípios da moralidade. "Lançar o Observatório da Corrupção em Alagoas demonstra compromisso com o povo alagoano e a sociedade brasileira e é um reconhecimento à luta intransigente do presidente da Ordem em Alagoas, Omar Coêlho, e do Conselho da OAB de Alagoas para defender a sociedade da corrupção e improbidade", destacou.

Omar Coêlho enalteceu a ideia do presidente Nacional da OAB em criar o Observatório da Corrupção, afirmando que a empreitada demonstra que a OAB é uma instituição comprometida não só com a advocacia, mas também com a cidadania e a moralidade pública. "A iniciativa de conceber o Observatório confirma que a gestão de Ophir Cavalcante é comprometida desde o início com o combate à corrupção em nosso País", disse. Para ele, em Alagoas um dos primeiros processos que deve ser alvo do Observatório é o da Operação Taturana, que julga os envolvidos em desvios na Assembléia Legislativa.

Designado por Ophir Ca-valcante para presidir a coordenação nacional do Observatório da Corrupção, o conselheiro federal Paulo Brêda apresentou a ferramenta eletrônica, explicando como o cidadão pode fazer a denúncia, bem como o que é preciso formular a reclamação. Paulo Brêda propôs ainda firmar uma parceria com instituições que desejem contribuir com a divulgação do Observatório disponibilizando um link da ferramenta eletrônica em seus respectivos sites. "A instituição que desejar colocar o link do Observatório da Corrupção em seu site, pode entrar em contato com a OAB", disse

Coordenador do Observatório da Corrupção em Alagoas, o conselheiro estadual José Firmino de Oliveira agradeceu a Omar Coêlho pela confiança para tão importante missão. "Nada me impedirá de levar a bandeira contra a corrupção com todo o entusiasmo e assim servir de exemplo para o Brasil no uso dessa ferramenta que vem atender anseio da sociedade", disse.

A solenidade também contou com as presenças do secretário-geral da OAB Nacional, Marcos Vinícius Coê-lho, do governador em exercício José Thomaz Nonô e do presidente da Câmara de Maceió, Galba Novaes. Nonô parabenizou a iniciativa da OAB, classificando o lançamento do Observatório como um marco na luta contra a corrupção. Para Galba Novaes, o Observatório servirá para dar mais transparência às investigações dos atos de corrupção no Estado.

O procurador-chefe do Mi-nistério Público do TC, Ricardo Schneider, parabenizou a iniciativa de utilizar a internet para interagir com a sociedade brasileira no intuito de fiscalizar o andamento dos crimes de corrupção na Justiça.
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