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Estado compra fazenda de deputado pelo dobro do preço
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07/09/2011 - 00:00
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O governador Téo Vilela tem nas mãos um sério imbróglio produzido pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), que ameaça comprometer a tão propalada transparência do governo tucano. Coordenadora das obras de emergência para as vítimas das enchentes, a Seinfra desapropriou um imóvel em Santana do Mundaú para a construção de casas populares, cujo processo tem tudo para se transformar em escândalo.
Nada de anormal não fosse o preço superva-lorizado pago pelo bem expropriado, que pertence ao deputado Fernando Toledo, presidente da Assembleia Legislativa. Trata-se da Fazenda Jussara, com 100 hectares, situada na periferia da cidade.
A avaliação do imóvel foi feita pelo Serviço de Engenharia de Alagoas (Serveal) e o processo de desapropriação tramitou normalmente na Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o laudo técnico do Serveal, a área foi avaliada em R$ 1.204.000,00 (R$ 12 mil por hectare), incluindo as benfeitorias (rede elétrica, estradas e pastagens) fixadas em R$ 232 mil. O Estado fez o depósito judicial em nome da São José Empreendimentos e Participações Ltda., e o processo foi concluído. São recursos da União para atender as vítimas das enchentes.
Três meses depois, em maio de 2011, o advogado Eustáquio Tenório Toledo encaminhou um requerimento ao juiz Ygor Vieira de Figueirêdo, da comarca de União dos Palmares, informando-o sobre um acordo extrajudicial pelo qual a Seinfra teria feito nova avaliação do imóvel e concordado em reajustar o preço pago pela área. Vale lembrar que já houve desapropriações em Branquinha, Murici e União dos Palmares, onde o Estado pagou R$ 12 mil por hectare, em terras semelhantes.
No requerimento, o advogado do Grupo Toledo diz ao magistrado que a indenização subiu de R$ 1.204.000,00 para R$ 2.850.000,00, o que representa um aumento de 137% no valor real do imóvel. Surpresa maior: o advogado também informou ao juiz que a diferença de R$ 1.646.000,00 já estava depositada na conta da empresa expropriada, agência do BB de União dos Palmares. Por fim, ele pede que o juiz homologue a transação. Ou melhor, a negociata.
E mais grave: O pretenso acordo extrajudicial sequer passou pela Procuradoria-Geral do Estado, o que torna a transação clandestina, ilegal. A PGE só tomou conhecimento da ilegalidade porque o juiz Ygor Vieira abriu vistas ao Estado, e o processo foi parar na Procuradoria Judicial da PGE, para espanto de todos os seus membros.
Negociata deve ser vetada pela PGE e o dinheiro devolvido ao Estado
Mais grave que o fictício acordo extrajudicial foi a pressa com que a Seinfra depositou o valor combinado na conta da empresa do deputado. Não esperou a homologação da negociata, pela justiça, nem o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, a quem cabe a palavra final. Pedido de reavaliação é normal em processos de desapropriação de imóveis, desde que haja uma motivação, o que não é o caso.
Vale lembrar que o Serveal é responsável pelas avaliações de terras e imóveis envolvidos em processos de desapropriações e não é razoável supor que um órgão experiente tenha cometido tamanho erro de avaliação ao ponto de elevar o preço do imóvel em 137%. O processo está com o procurador-geral do Estado, Charles Weston, que certamente vetará a maracutaia e pedirá a devolução do dinheiro pago a mais, devidamente corrigido.
O jornal EXTRA tentou ouvir o secretário de Infraestrutura, Marcos Fireman, mas ele não foi encontrado para falar sobre o caso. No entanto, o semanário aguarda um pronunciamento da autoridade para explicar as razões desse acordo extrajudicial, imoral, ilegal e danoso aos cofres públicos.
Nada de anormal não fosse o preço superva-lorizado pago pelo bem expropriado, que pertence ao deputado Fernando Toledo, presidente da Assembleia Legislativa. Trata-se da Fazenda Jussara, com 100 hectares, situada na periferia da cidade.
A avaliação do imóvel foi feita pelo Serviço de Engenharia de Alagoas (Serveal) e o processo de desapropriação tramitou normalmente na Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o laudo técnico do Serveal, a área foi avaliada em R$ 1.204.000,00 (R$ 12 mil por hectare), incluindo as benfeitorias (rede elétrica, estradas e pastagens) fixadas em R$ 232 mil. O Estado fez o depósito judicial em nome da São José Empreendimentos e Participações Ltda., e o processo foi concluído. São recursos da União para atender as vítimas das enchentes.
Três meses depois, em maio de 2011, o advogado Eustáquio Tenório Toledo encaminhou um requerimento ao juiz Ygor Vieira de Figueirêdo, da comarca de União dos Palmares, informando-o sobre um acordo extrajudicial pelo qual a Seinfra teria feito nova avaliação do imóvel e concordado em reajustar o preço pago pela área. Vale lembrar que já houve desapropriações em Branquinha, Murici e União dos Palmares, onde o Estado pagou R$ 12 mil por hectare, em terras semelhantes.
No requerimento, o advogado do Grupo Toledo diz ao magistrado que a indenização subiu de R$ 1.204.000,00 para R$ 2.850.000,00, o que representa um aumento de 137% no valor real do imóvel. Surpresa maior: o advogado também informou ao juiz que a diferença de R$ 1.646.000,00 já estava depositada na conta da empresa expropriada, agência do BB de União dos Palmares. Por fim, ele pede que o juiz homologue a transação. Ou melhor, a negociata.
E mais grave: O pretenso acordo extrajudicial sequer passou pela Procuradoria-Geral do Estado, o que torna a transação clandestina, ilegal. A PGE só tomou conhecimento da ilegalidade porque o juiz Ygor Vieira abriu vistas ao Estado, e o processo foi parar na Procuradoria Judicial da PGE, para espanto de todos os seus membros.
Negociata deve ser vetada pela PGE e o dinheiro devolvido ao Estado
Mais grave que o fictício acordo extrajudicial foi a pressa com que a Seinfra depositou o valor combinado na conta da empresa do deputado. Não esperou a homologação da negociata, pela justiça, nem o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, a quem cabe a palavra final. Pedido de reavaliação é normal em processos de desapropriação de imóveis, desde que haja uma motivação, o que não é o caso.
Vale lembrar que o Serveal é responsável pelas avaliações de terras e imóveis envolvidos em processos de desapropriações e não é razoável supor que um órgão experiente tenha cometido tamanho erro de avaliação ao ponto de elevar o preço do imóvel em 137%. O processo está com o procurador-geral do Estado, Charles Weston, que certamente vetará a maracutaia e pedirá a devolução do dinheiro pago a mais, devidamente corrigido.
O jornal EXTRA tentou ouvir o secretário de Infraestrutura, Marcos Fireman, mas ele não foi encontrado para falar sobre o caso. No entanto, o semanário aguarda um pronunciamento da autoridade para explicar as razões desse acordo extrajudicial, imoral, ilegal e danoso aos cofres públicos.
