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MP investiga Câmara de Maceió por improbidade
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07/09/2011 - 00:00
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O Ministério Público do Estado vai processar Galba Novaes, Arnaldo Fontan e Walter Pitombo Laranjeira, mais conhecido como Toroca, por improbidade administrativa durante o exercício de seus mandatos em 2007. Os vereadores haviam sido irre-gularmente nomeados procuradores da Câmara Municipal de Maceió e estavam recebendo salários maiores que o do prefeito da capital alagoana.
A nomeação aconteceu por decreto legislativo em julho de 2007. Com cargos acumulados, os vereadores passaram a receber mais de R$ 9.240,00. O valor é superior ao salário do prefeito de Maceió e ao teto do poder público municipal. Esse tipo de manobra para aumentar a remuneração é expressamente proibida pela Consti-tuição Federal e se encaixa em crime de improbidade administrativa.
O benefício ilegal permaneceria à surdina caso o MP não tivesse sido noticiado sobre o esquema. À época, a instituição solicitou à Câmara cópias dos processos que resultaram na nomeação de Novaes, Fontan e Toroca para verificar a legalidade da medida. Mas em 05 de março de 2008 a mesa diretora do legislativo municipal revogou o decreto que adicionava aos vereadores o cargo de procurador da Casa, numa tentativa de disfarçar a ilegalidade. Apesar da decisão, os supersalários que os vereadores já haviam recebido não foram devolvidos aos cofres públicos.
A estratégia adotada pelos vereadores não foi aceita pelo MP/AL. Através da promotora Fernanda Moreira, da Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Municipal, a insti-tuição requisitou à Câmara em abril a relação de todos os servidores do legislativo, com a descrição de suas remune-rações. O intuito do pedido é constatar os supersalários dos vereadores Galba Novaes, Fontan e Toroca e verificar se existem outras irregularidades na folha salarial. Até agora a mesa diretora não passou os dados solicitados, postergando possíveis punições aos beneficiados pelo esquema. Para garantir o repasse da documentação, o MP/AL teve que entrar com uma ação na Justiça Estadual.
A juíza Soraya Maranhão concedeu medida liminar ordenando que a Câmara entregue todos os dados até o dia 04 de setembro. "Diante das recusas injustificadas, vale-se da presente ação para que este Juízo determina [...] que a Câmara Municipal de Maceió proceda com a apresentação de relação nominal de todos os servidores da Câmara Municipal de Maceió, com a especificação dos cargos que ocupam e das fichas financeiras referentes aos anos de 2006 a 2011", determinou a magistrada. Maranhão ainda estipulou multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da determinação.
Os dados devem servir como base para uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Maceió e contra Galba Novaes, atual presidente da Casa, e os ex-vereadores Arnaldo Fontan e Walter Laranjeira, o Toroca. Cada um dos envolvidos no esquema deverá responder por improbidade administrativa e, se condenados, terão que devolver todo o dinheiro recebido indevidamente.
CANDIDATO - Toroca está sendo cogitado como um dos candidatos a vereador do PMDB para as eleições de 2012. A sigla não conseguiu eleger nenhum representante para a Casa de Mário Guimarães na última disputa eleitoral. Por causa da habilidade em conseguir fazer articulações eleitoreiras, Laranjeira deve ser o principal nome apoiado pelos peemedebistas. Com uma condenação judicial, os planos do partido para o próximo pleito podem ficar frustrados.
A nomeação aconteceu por decreto legislativo em julho de 2007. Com cargos acumulados, os vereadores passaram a receber mais de R$ 9.240,00. O valor é superior ao salário do prefeito de Maceió e ao teto do poder público municipal. Esse tipo de manobra para aumentar a remuneração é expressamente proibida pela Consti-tuição Federal e se encaixa em crime de improbidade administrativa.
O benefício ilegal permaneceria à surdina caso o MP não tivesse sido noticiado sobre o esquema. À época, a instituição solicitou à Câmara cópias dos processos que resultaram na nomeação de Novaes, Fontan e Toroca para verificar a legalidade da medida. Mas em 05 de março de 2008 a mesa diretora do legislativo municipal revogou o decreto que adicionava aos vereadores o cargo de procurador da Casa, numa tentativa de disfarçar a ilegalidade. Apesar da decisão, os supersalários que os vereadores já haviam recebido não foram devolvidos aos cofres públicos.
A estratégia adotada pelos vereadores não foi aceita pelo MP/AL. Através da promotora Fernanda Moreira, da Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Municipal, a insti-tuição requisitou à Câmara em abril a relação de todos os servidores do legislativo, com a descrição de suas remune-rações. O intuito do pedido é constatar os supersalários dos vereadores Galba Novaes, Fontan e Toroca e verificar se existem outras irregularidades na folha salarial. Até agora a mesa diretora não passou os dados solicitados, postergando possíveis punições aos beneficiados pelo esquema. Para garantir o repasse da documentação, o MP/AL teve que entrar com uma ação na Justiça Estadual.
A juíza Soraya Maranhão concedeu medida liminar ordenando que a Câmara entregue todos os dados até o dia 04 de setembro. "Diante das recusas injustificadas, vale-se da presente ação para que este Juízo determina [...] que a Câmara Municipal de Maceió proceda com a apresentação de relação nominal de todos os servidores da Câmara Municipal de Maceió, com a especificação dos cargos que ocupam e das fichas financeiras referentes aos anos de 2006 a 2011", determinou a magistrada. Maranhão ainda estipulou multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da determinação.
Os dados devem servir como base para uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Maceió e contra Galba Novaes, atual presidente da Casa, e os ex-vereadores Arnaldo Fontan e Walter Laranjeira, o Toroca. Cada um dos envolvidos no esquema deverá responder por improbidade administrativa e, se condenados, terão que devolver todo o dinheiro recebido indevidamente.
CANDIDATO - Toroca está sendo cogitado como um dos candidatos a vereador do PMDB para as eleições de 2012. A sigla não conseguiu eleger nenhum representante para a Casa de Mário Guimarães na última disputa eleitoral. Por causa da habilidade em conseguir fazer articulações eleitoreiras, Laranjeira deve ser o principal nome apoiado pelos peemedebistas. Com uma condenação judicial, os planos do partido para o próximo pleito podem ficar frustrados.
