Ronaldo Medeiros: “Nova Emater é cabide de empregos”

O governo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) o projeto de criação do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável, a nova Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) no começo de agosto. O problema é que a proposta não traz nada de novo em relação ao que já é feito pela Secretaria de Estado da Agricultura.

A Emater foi extinta em 2000, no governo de Ronaldo Lessa. À época, a empresa possuía uma dos mais qualificados quadros de profissionais do Estado. A recriação da autarquia é vista como fundamental para o desenvolvimento da agricultura em Alagoas. Mas sindicatos rurais e associações produtoras revelam frustração com o resultado de anos de discussão com o governo do Estado.

O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), um dos principais entusiastas da criação da nova Emater, se mostrou decepcionado com a proposta do governo. Em entrevista ao Jornal Extra, Medeiros aponta as falhas do projeto e declara: "Se não tiver ajustes, não vai ter finalidade nenhuma. Vai servir apenas para empregar o pessoal".
Confira entrevista:


EXTRA - Como o senhor avalia o projeto para criação da nova Emater?
Ronaldo Medeiros - Eu vejo por duas vertentes. A primeira é que é um avanço recriar a empresa, que havia sido extinta. A outra, é um retrocesso. Porque o projeto é muito ruim, é vazio. É um projeto que vai deixar as coisas como elas estão hoje, ou seja, o agricultor sem assistência técnica. Além de ser um projeto que não tem substância nenhuma, é muito genérico, não cria praticamente nada além do que a Secretaria [de Agricultura] vem fazendo hoje. Não cria, por exemplo, nem mesmo um quadro de servidores para a nova Emater.

E que tem hoje nesse projeto?
RM - O projeto dá liberdade para que a nova Emater tenha até nove núcleos no interior, e já diz quais são as cidades que farão parte de cada núcleo. Não diz os pólos, coloca apenas as regiões em que estarão esses núcleos. Não diz, por exemplo, se o pólo do agreste terá dois engenheiros, dois técnicos agrícolas, não diz nada. Diz que pode ter até nove sedes, mas pode ser que seja apenas uma. Não cria um conselho para a sociedade civil participar. Todas as Ematers no Brasil, e hoje em dia isso é uma prática do governo e da sociedade, têm um controle social. Tem que ter um conselho que seja pareado, 50% do governo e 50% da sociedade civil. No projeto, já consta a autorização para terceirizar pessoas físicas ou jurídicas. Se o quadro de pessoal for definido, dizendo que tem que ter tantos engenheiros, tantos técnicos, e abrir uma carência excepcional, aí a terceirização é bem-vinda. Se alguém quiser plantar uma nova cultura, que nunca houve aqui, tem que se terceirizar até ensinar o pessoal do quadro. Mas do jeito que está, vai ficar tudo terceirizado.

Por que o serviço terceirizado prejudica?
RM - Na terceirização o empregado sabe que pode sair amanhã. Ele não cria vínculos com a instituição, nem com o agricultor. Na terceirização, o servidor não é do Estado, é de quem indicou. Eu tive informações de que tem pessoas formadas pela primeira turma de Agronomia da Universidade Federal de Alagoas, em Arapiraca, que estão trabalhando no comércio. É um crime. A universidade investe, o governo investe recursos. Na terceirização muitos não vão ter chances porque não vão ter padrinhos. A Embrapa é o exemplo de empresa pública, nessa área de Agricultura, que funciona muito bem. Agora tem que ter gestão. Tanto o público como o privado, tem que ter profissionais competentes e pessoas motivadas.

O projeto cria um quadro de pessoal?
RM - Tem um quadro de pessoal que só cria função em comissão. São 132 funcionários em cargos de comissão. Mas se esse pessoal não tiver o técnico, não faz nada. O governo diz que hoje tem 300 bolsistas, em um acordo com o governo federal. Mas é um pessoal que não está lá no campo. Até diz que está, mas se perguntar a qualquer presidente de sindicato rural vai saber que não estão lá. E com um contrato de dois anos, o técnico vai estar pensando em fazer um concurso, porque ele sabe que vai sair. Ele não vai fazer um projeto de pesquisa para estudar o solo durante um ou dois anos, porque ele sabe que não vai colher esse resultado. Muitos saem no meio do caminho. Então, em minha opinião, tem que criar um quadro efetivo.

E como o senhor avalia a criação desses 132 cargos comissionados?
RM - É a única coisa que tem de efetivo nesse projeto. Mas é ruim, porque vai haver um quantitativo de cargos excessivo. Dá a entender que isso daqui pode ser um cabide de emprego. Só tem cacique, mas não se fala quem vai trabalhar. Assim está sendo criada uma falsa expectativa no agricultor, principalmente aquele que faz parte da agricultura familiar. Porque esse é o mais carente. A tendência da cana-de-açúcar é automatizar, então, em tese, vai haver um número de desemprego muito grande. A maioria desse pessoal que trabalha na indústria da cana é do sertão. São agricultores familiares que na época em que não estão plantando, vão para a cana. Por que não criar alternativas para esses seis meses em que não há plantação? Só pode ser feito isso se houver uma assistência técnica, com o homem do campo, porque ele se acostumou a passar seis meses plantando e seis meses na usina.

É possível a participação de funcionários que faziam parte do quadro da antiga Emater?
RM - Eu recebi alguns pedidos de antigos servidores da Emater, que têm uma paixão, algo até sentimental pela empresa, que querem vir trabalhar na nova Emater. Mas o texto também não deixa claro se isso será possível. Tudo isso leva a gente a crer que o agricultor vai continuar do jeito que está hoje. Eu ando muito com o pessoal da área rural, tenho uma ligação muito grande com eles, e o que a gente vê hoje é que existem muitos projetos, muitos recursos e o agricultor continua desassistido. Tem um técnico, o Valmiro, da Secretaria de Agricultura em Poço das Trincheiras, que há dois anos faz um concurso de produtividade de milho. A média de produção em Poço das Trincheiras, por tarefa, é de três a cinco sacos de milhos. No último concurso que ele fez agora, o vencedor ganhou com 38 sacas e seis quilos. O que é que mudou? O técnico mostrou como plantar, fez estudo do solo, selecionou a semente. Coisas que o agricultor tinha resistência. Na entrega do prêmio, eu vi agricultor dizendo: "Eu plantei 50 anos errado!". E quando tinha resistência em plantar do modo como ele estava ensinando, ele recomendava plantar metade do terreno do modo que ele ensinava. Isso é assistência técnica, ensinando o homem do campo a como plantar no alto sertão.

Então é importante ter essa participação dos técnicos?
RM - Imagine esse projeto dele expandido para todo o sertão. É geração de renda, de emprego, mais imposto, tudo em cadeia. Se isso pode ser feito com o milho, pode ser feito com o feijão e com outras culturas também. Se o governo não tem como implementar tudo no próximo ano, que ele crie através desse projeto de lei um cronograma de implantação.

Qual é importância da agricultura familiar no estado?
RM - Cerca de 70% da pobreza de Alagoas está na zona rural. Se continuar do jeito que está, vai terminar acabando com a agricultura familiar. As pessoas vão deixar a agricultura e irão para a cidade. Aí vamos ter dois grandes problemas: o encarecimento do alimento e o aumento dos bolsões de miséria nas cidades. Se quisermos combater a pobreza, temos que investir maciçamente na agricultura familiar. Isso não é discurso, é prático, temos dados do IBGE mostrando isso. Quando não há assistência, do jeito que está hoje, com o agricultor jogado à margem do processo, cada vez mais o agricultor sai do campo e vai para a cidade. Imagine quando as usinas disserem que vão mecanizar o processo de colheita. Vai haver um desemprego assustador. Nós temos que capacitar esse pessoal que tem um pedacinho de terra e quer plantar. Só que hoje eles não têm condição nem assistência para plantar e negociar suas safras.

Uma nova Emater, bem organizada, pode dar essa assistência?
RM - As prefeituras municipais têm por obrigação, estabelecida por lei, comprar da agricultura familiar pelo menos 30% da merenda. Quase nenhuma prefeitura compra porque o agricultor familiar está desorganizado. A Emater poderia ser uma instituição que fomentasse a agricultura familiar e ajudasse na criação de cooperativas, para que esses agricultores pudessem participar dos editais dos municípios. Quando a prefeitura compra para a merenda, paga o preço de mercado. Isso beneficia o agricultor, que não vai mais precisar de um atravessador. São coisas pequenas em que o Estado vem sendo ausente.

Da forma como o projeto está, isso é viabilizado?
RM - No projeto, isso vai continuar do jeito que está, dando jeitinho. Eu estive no lançamento da nova Emater no Palácio, sou o maior torcedor da nova Emater. Eu quero que isso dê certo. Minha mãe era da roça e eu me lembro do que a gente passava sem ter nada. Mas do jeito que está aqui não dá para ser feito. O governo disse que tinha 300 carros e 300 técnicos e no evento havia cerca de 20 presidentes de sindicatos rurais. Eu perguntei se aqueles técnicos e aqueles carros estavam trabalhando com eles e me disseram que não. Então a gente tem que deixar de ter um discurso bonito para ter um discurso mais prático, mais realista. Eu já estive com o secretário [de Agricultura] Jorge Dantas, que sempre me recebe muito bem, duas vezes discutindo essa questão da Emater. Mas o secretário, sozinho, tem limitações.

Houve discussão suficiente para criação da nova Emater?
RM - Discussão houve, mas o governo não fez nada do que foi discutido. Primeiro se pediu uma empresa de economia mista. Todos os estados que criaram como autarquia viram que o processo é mais lento, uma empresa de economia mista tem mais mobilidade. Nós temos várias sugestões que foram feitas com agricultores e técnicos, mas vimos que o governo praticamente ignorou os estudos que foram feitos. Como havia uma pressão muito grande dos movimentos e sindicatos no governo, então foi lançado o projeto desse jeito e agora está tendo esse monte de problemas.

Qual será sua ação como parlamentar?
RM - É algo que eu quero ajudar o governo. Vou me empenhar o máximo que, enquanto partido de oposição, posso fazer. A gente quer que esse projeto saia. Mesmo antes de ser deputado eu já discutia a nova Emater com o pessoal dos sindicatos. Eu venho acompanhando esse projeto há muito tempo e eu quero que seja um filho que prospere, não um natimorto. Eu vou abrir um monte de emenda nesse projeto. Criar conselho, criar quaro efetivo de pessoal, pedir a criação de um cronograma de implantação de escritórios nos municípios, concurso público. Vamos lançar emendas e negociá-las. Não adianta a gente lançar um projeto que seja o nosso ideal e que o governo vai vetar. Nós temos que ver o que é que pode ser melhorado hoje nesse projeto. E continuar com a luta para depois, paulatinamente, ir modificando com os movimentos de trabalhadores para que se torne o ideal. Por enquanto vamos trabalhar com o real, que é esse monstrengo. Se não tiver ajustes, não vai ter finalidade nenhuma. Vai servir apenas para empregar o pessoal.

EMATER, não se fala de saudade, mas de eficiência

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Em Alagoas, a relação servil é intensa, está ancorada pelos piores indicadores sociais do País. Influi no atendimento aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] pelo serviço de Pesquisa e Extensão Rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultores sem terra e de pouca terra, ora pelo êxodo rural, e uma certeza, vida marcada pela pobreza e indigência - mais de 50% são pobres [renda per capita de até meio salário mínimo]. E Governador reconhece: "Alagoas tem sido, historicamente, o Estado onde quem mais precisa é quem menos recebe. Mas asseguro que o nosso trabalho e a nossa união podem corrigir esse desvio", (Honestamente, nunca se fez tanto. Governo de Alagoas, 2007).

E essas categorias como contribuintes, exijam do governo estadual que o usufruto das energias despendidas por elas e famílias para gerarem riquezas, rendas, ocupações e tributos sejam-lhes devolvidas, com: serviços decentes para melhorar sua incômoda posição social. É função do Estado, promover justiça social - distribuir os benefícios e encargos da cooperação social equitativamente.

Assim querem: Uma Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural. Uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente e futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis: o uso da terra e da água, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do lazer, e por outras políticas públicas: de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural [literalmente abandonada].
E, que o incremento de riqueza privada e maior acesso à riqueza pública, favoreçam a reprodução de suas lógicas familiares: modos de produzir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.

Por fim, convido-os, segunda-feira, dia 12, às 15h na Assembléia Legislativa à Audiência Pública sobre o serviço de Pesquisa e Extensão Rural - sobre a NOVA EMATER. Vamos lotar a CASA do POVO, por uma Empresa Pública de Direito Privado. Diga não a Autarquia!

* Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural, vice-presidente da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável