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João Beltrão não pode tomar posse na Assembleia
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11/08/2011 - 00:00
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O ex-deputado João Beltrão está impedido de tomar posse do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE). Foragido da Justiça por ter mandado assassinar um antigo capanga, Beltrão está inelegível porque teve suas contas referentes ao período em que esteve à frente da Prefeitura de Coruripe rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Após conseguir fugir da inelegibilidade provocada pela Lei da Ficha Limpa, o ex-deputado não deverá escapar da redação original da lei 64/1990. Em seu artigo primeiro, o texto legal declara inelegível por cinco anos para qualquer cargo eletivo "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente".
O ex-deputado teve suas contas de quando era prefeito de Coruripe desaprovadas pelo TCU em duas ocasiões. Beltrão até tentou anular as decisões do Tribunal, mas teve seus recursos negados pela Justiça. Uma das condenações foi transitada em julgado em 29 de maio de 2007 e a outra, em 30 de novembro de 2009. Por causa disso, o político foragido não pode concorrer a cargo eletivo até o fim de novembro de 2014.
Beltrão conseguiu obter 30 mil votos no último pleito, o que inclusive ajudou a aumentar o número de cadeiras de sua coligação na ALE. Entretanto, o ex-deputado ainda não assumiu a cadeira porque existe um mandado judicial determinando sua prisão.
FORAGIDO - João Beltrão está em local desconhecido desde o fim da última legislatura estadual, quando não teve seu mandato renovado. Com a perda da imunidade parlamentar, o ex-deputado está foragido da justiça local, acusado pelo assassinato de José Gonçalves da Silva Filho, conhecido como Cabo Gonçalves.
O policial, que já havia sido capanga de Beltrão, foi morto em 1996 com mais de 70 tiros em um posto de combustível próximo à entrada do conjunto Benedito Bentes. A investigação policial credita a autoria intelectual do crime a Beltrão, a Antônio Albuquerque, vice-presidente da ALE, e ao ex-deputado federal Francisco Tenório - o único que está preso.
A acusação tem como pro-va o depoimento do ex-tenente-coronel Manoel Caval-cante, feito em 2009. Participante também da execução de Cabo Gonçalves, o ex-militar afirmou que os então parlamentares ha-viam planejado o bárbaro assassinato a pedido de Beltrão. O ex-deputado só não foi preso porque teve apoio político de seus pares na Casa de Tavares Bastos e conseguiu se sustentar na imunidade parlamentar.
MCCE pede inelegibilidade do ex-deputado
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entrou na Justiça pedindo a cassação do registro de candidatura de João Beltrão. A entidade argumenta que o ex-deputado cometeu fraude ao omitir suas duas condenações pelo TCU quando tentou fazer o registro de sua candidatura em 2010.
Para o MCCE, a defesa de Beltrão fez com o que o então candidato fosse enquadrado apenas na Lei da Ficha Limpa, com base en uma condenação de 2003 pelo TCU. Com a derrubada da validade da Lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação de 2003 não possuía poderes para tornar o ex-deputado inelegível duran-te o pleito do ano passado.
Essa estratégia fez com que a justiça desconhe-cesse as outras duas condenações no TCU, ignorando os termos da lei 64/1990. "A justiça eleitoral processou e está julgando apenas um motivo de inelegibilidade, quando existiam dois ou-tros vigentes e transitados em julgado", consta em documento do MCCE encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cópias para o MPF e CNJ.
O Movimento pretende tornar inválido o registro de candidatura de João Beltrão. "Está patente que o denunciado não possui nem possuía o pleno exercício do seu direito político a fim de se obter registro de candidato e conseqüentemente ser diplomado", destaca a denúncia encaminhada à Justiça pelo MCCE.
Após conseguir fugir da inelegibilidade provocada pela Lei da Ficha Limpa, o ex-deputado não deverá escapar da redação original da lei 64/1990. Em seu artigo primeiro, o texto legal declara inelegível por cinco anos para qualquer cargo eletivo "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente".
O ex-deputado teve suas contas de quando era prefeito de Coruripe desaprovadas pelo TCU em duas ocasiões. Beltrão até tentou anular as decisões do Tribunal, mas teve seus recursos negados pela Justiça. Uma das condenações foi transitada em julgado em 29 de maio de 2007 e a outra, em 30 de novembro de 2009. Por causa disso, o político foragido não pode concorrer a cargo eletivo até o fim de novembro de 2014.
Beltrão conseguiu obter 30 mil votos no último pleito, o que inclusive ajudou a aumentar o número de cadeiras de sua coligação na ALE. Entretanto, o ex-deputado ainda não assumiu a cadeira porque existe um mandado judicial determinando sua prisão.
FORAGIDO - João Beltrão está em local desconhecido desde o fim da última legislatura estadual, quando não teve seu mandato renovado. Com a perda da imunidade parlamentar, o ex-deputado está foragido da justiça local, acusado pelo assassinato de José Gonçalves da Silva Filho, conhecido como Cabo Gonçalves.
O policial, que já havia sido capanga de Beltrão, foi morto em 1996 com mais de 70 tiros em um posto de combustível próximo à entrada do conjunto Benedito Bentes. A investigação policial credita a autoria intelectual do crime a Beltrão, a Antônio Albuquerque, vice-presidente da ALE, e ao ex-deputado federal Francisco Tenório - o único que está preso.
A acusação tem como pro-va o depoimento do ex-tenente-coronel Manoel Caval-cante, feito em 2009. Participante também da execução de Cabo Gonçalves, o ex-militar afirmou que os então parlamentares ha-viam planejado o bárbaro assassinato a pedido de Beltrão. O ex-deputado só não foi preso porque teve apoio político de seus pares na Casa de Tavares Bastos e conseguiu se sustentar na imunidade parlamentar.
MCCE pede inelegibilidade do ex-deputado
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entrou na Justiça pedindo a cassação do registro de candidatura de João Beltrão. A entidade argumenta que o ex-deputado cometeu fraude ao omitir suas duas condenações pelo TCU quando tentou fazer o registro de sua candidatura em 2010.
Para o MCCE, a defesa de Beltrão fez com o que o então candidato fosse enquadrado apenas na Lei da Ficha Limpa, com base en uma condenação de 2003 pelo TCU. Com a derrubada da validade da Lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação de 2003 não possuía poderes para tornar o ex-deputado inelegível duran-te o pleito do ano passado.
Essa estratégia fez com que a justiça desconhe-cesse as outras duas condenações no TCU, ignorando os termos da lei 64/1990. "A justiça eleitoral processou e está julgando apenas um motivo de inelegibilidade, quando existiam dois ou-tros vigentes e transitados em julgado", consta em documento do MCCE encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cópias para o MPF e CNJ.
O Movimento pretende tornar inválido o registro de candidatura de João Beltrão. "Está patente que o denunciado não possui nem possuía o pleno exercício do seu direito político a fim de se obter registro de candidato e conseqüentemente ser diplomado", destaca a denúncia encaminhada à Justiça pelo MCCE.
